Burdeau: O Estado

Para Burdeau o Estado permite canalizar o poder político para o domínio jurídico.

O Debate Mitilênio

Mitilene na ilha de Lesbos se revoltou contra Atenes que decretou a todos os homens mitilênios adultos fossem mortos e escravisassem as mulheres e crianças. A assembleia ateniense resolveu rediscutir essa dura pena.

George Washington: Sobre os Partidos Políticos

Para a preservação do governo, e a permanência de um feliz Estado do presente, é necessário, não só um desprezo firme às oposições irregulares à autoridade reconhecida, mas que se resita com cuidado o espírito de inovação sobre esses princípios [constitucionais], não importa sob quais pretextos. Um método de ataque seria a de realizar, nas formas da Constituição, alterações prejudiciais às forças do sistema, e assim, minar o que não pode ser derrubado diretamente.

Resumo: O caso dos exploradores de caverna

O caso dos exploradores de caverna[i] é um estudo fictício proposto pelo jusfilósofo Lon L. Fuller (1902—1978) para ensinar as principais linhas de pensamentos jurisprudenciais em voga no final dos anos 1940 nos Estados Unidos. Mais de meio século depois, essa alegoria continua atual e atravessa as fronteiras dos sistemas jurídicos. O caso, além de ilustrar... Continuar Lendo →

Os negros escravizaram os portugueses?

Um mal-informado (mal-intencionado) meme que corre nas redes sociais quer "culpar a vítima" dizendo que os negros escravizaram os portugueses por quase um milênio --durante a ocupação moura muçulmana na península ibérica -- e, portanto, não se pode falar em reparação de dívidas históricas. Qual o problema dessa afirmação? Além do racismo implícito, não é uma verdade histórica ou etnológica.

Homo Sacer e os moradores de rua

Para compreender a condição política dos moradores de rua, o conceito de homo sacer, de Giorgio Agamben (2002), providencia uma teoria explicativa. Na antiga lei romana, o autor de crimes mais odiosos podia ser condenado a ser homo sacer. Tal status tornava a pessoa sem existência social, pois o colocava simultaneamente fora da legislação humana e da... Continuar Lendo →

Beccaria: Dos Meios de Prevenir Crime

Se liberalmente dessem luzes ao povo, a ignorância e a calúnia desaparecerão diante delas, a autoridade injusta tremerá, só as leis permanecerão inabaláveis, todo-poderosas; e o homem esclarecido amará uma constituição cujas vantagens são evidentes, uma vez conhecidos seus dispositivos, e que dá bases sólidas à segurança pública.

A Carta de Kurukan Fuga ou a Carta do Mandê

A Carta de Kurukan Fuga, nascida no coração pulsante do Império do Mali do século XIII, encapsula princípios de justiça e humanidade subsistem por séculos. Proclamada após a decisiva vitória de Sundiata Keita na Batalha de Kirina (1235), essa declaração oral cimentou a união dos clãs mandingas e erigiu um dos mais antigos pilares da... Continuar Lendo →

Vozes acorrentadas: narrativas e fontes sobre a escravidão no Brasil

Poucas narrativas de fontes primárias restaram sobre a escravidão no Brasil. Há quem conte cerca de 120 registros (segundo Robert Krueger), a maior parte fragmentários. Entretanto, esse corpus é praticamente desconhecido. Aqui estão algumas dessas narrativas notáveis. Ironicamente, a opressão da escravatura não é necessariamente racista. Apesar de a escravidão contribuir para a construção do racismo... Continuar Lendo →

Objetos da antropologia jurídica

A antropologia jurídica estuda as restrições sócio-culturais que organizam e possuam sanções executáveis pela sociedade. Abrange desde a descrição das normas, elaboração das leis, análise da coexistência de sistemas jurídicos formais e informais, pesquisa do desvio das normas legais, perícia, mediação e resolução de conflitos, além da correção e readaptação dos desviantes. No campo teórico,  a... Continuar Lendo →

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