Os negros escravizaram os portugueses?

Um mal-informado (mal-intencionado) meme que corre nas redes sociais quer “culpar a vítima” dizendo que os negros escravizaram os portugueses por quase um milênio  –durante a ocupação moura muçulmana na península ibérica — e, portanto, não se pode falar em reparação de dívidas históricas. Qual o problema dessa afirmação? Além do racismo implícito, não é uma verdade histórica ou etnológica.

Em si o argumento é falacioso. Primeiro, se os mouros escravizaram os portugueses, isso não passa a “culpa” às miríades de etnias sub-saharianas que nada tiveram com a ocupação islâmica da Ibéria. Segundo, se os mouros escravizaram os portugueses, isso não exime os mouros de reparação aos portugueses tanto quanto não exime os portugueses e espanhóis de reparação aos descendentes dos mouros e sub-saharianos. A Espanha já iniciou uma reparação com lei de retorno aos descendentes dos judeus expulsos em 1492, embora ainda falte estender o mesmo direito aos descendentes dos moriscos expulsos em 1613. Terceiro, se os mouros escravizaram os portugueses, os lusitanos já tiveram sua reparação na Reconquista, apropriando bens e direitos dos mouros até a fatídico decreto manuelino de expulsão em 1497.

A falácia etimológica de que mouro signifique negro é fraca. Embora em grego mauros signifique “escuro” (e provavelmente, mais escuro em relação aos gregos), os significados da palavra mouro mudaram conforme o tempo. No período do al-Andalus, o termo mouro tinha conotação geográfica e religiosa. Geograficamente, remete ao latino Mauritania, terra dos mouros, para compreender todos os grupos que lá viviam, não importando a cor da pele. E a Mauritania dos gregos e romanos não coincidia com os limites do país homônimo atual; antes, o nome compreenderia o Magreb e a porção ocidental do Sahara. Religiosamente, remetia aos muçulmanos, não importando a etnia, que viviam no noroeste africano e na península ibérica, sendo eles de origem bérbere, ibero-romana, árabe, turca e até mesmo germânica — mesmo o nome da península ibérica em árabe, (v)andaluz, vem das ondas germanizadas dos vândalos, suevos e visigodos.

Os mouros não são “negros” — não na acepção usada no Brasil e restante da América Latina. Os traços fenotípicos da população do noroeste africano são tipicamente do grupo clinal causcasiano: arcada supraciliar proeminente, maçãs do rosto salientes e pele de várias matizes. É provável que o cadinho étnico dos mouros incorporou indivíduos de origem sub-sahariana, pois as rotas de caravanas através do Sahara são antigas. Entretanto, não chegavam a formar uma comunidade étnica identificável. A única população “negra” sub-sahariana na região dos mouros é originária de migrações do século XI d.C.. São os haratins ou belbali, os 3.000 falantes do korandjé (um idioma da família linguística songhai) em uma remota aldeia no oásis de Tabelbala, no sudoeste da Argélia.

A escravidão ibérica não foi exclusividade dos mouros, pois desde o direito romano visigótico até o direito árabe e das ordenações da Reconquista havia escravidão baseada em religião e outros fatores como aprisionamento por dívidas ou por guerra. Mas não em etnia ou cor da pele. Durante o Portugal mouro (perdoem o anacronismo) havia portugueses livres como também havia mouros escravos. Depois da expulsão dos muçulmanos a escravidão ainda continuou em Portugal e Espanha como também no Magreb. Corsários e piratas europeus e mouros aterrorizaram cidades costeiras e navios, aprisionando europeus e africanos para servirem como escravos no norte da África, Europa e Américas até o inicío do século XIX.

A escravidão não tinha preconceito de cor. No Brasil mesmo, há relatos de escravos de origem inglesa como Anthony Knivet ou Knyvett e até de origem japonesa, como Cristobal e Cosme, no século XVII. No entanto, a partir das proibições filipinas no século XVI de escravizar os indígenas, começou a escravização em massa de africanos sub-saharianos. Para justificar tal dominação, consolidou-se o racismo. Se antes já havia a xenofobia e o ódio pelo Outro, a partir de então argumentos pseudoteológicos (“a maldição de Caim ou de Cão”), políticos (“vamos civilizar os infiéis”) ou pseudocientíficos (“a inferioridade ‘natural’ dos negros”) inovaram o instituto da escravidão. Com esses argumentos acorrentaram e marcaram a ferro — literal e figurativamente– várias populações basicamente por critério de cor de pele. E o estigma e exclusão sociais atingem seus descendentes, carecendo de políticas públicas ativas para a mitigação desses males.

Agora, falsificar fatos histórico, jurídico e antropológico para tornar justificável manter um racismo estrutural do presente porque houve injustiças contra esse ou aquele povo no passado é de desanimar com a humanidade. Isso demonstra o quanto há pessoas capazes de manipulação desses fatos e discursos, falsificando novos Protocolos dos Sábios de Sião e instigando seus respectivos holocaustos, como também a existência de uma larga massa acrítica disposta a engolir esses vômitos.

mouros

A cor dos “negros” que “escravizaram” os portugueses.

 

3 respostas para ‘Os negros escravizaram os portugueses?

  1. Texto a circular no Facebook:

    Fim da escravidão em Portugal.

    25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da escravatura em todos os domínios portugueses
    A escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas. Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma propriedade ou um objecto do seu senhor.

    Os visigodos continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados ou vendidos.
    No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.
    Em 1341, no reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho, pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os portugueses.
    Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.
    Embora não tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente barata e muito lucrativa.
    Com a descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada, porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas economias.
    A escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e à acção de alguns ideólogos muito interventivos.
    Durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos negros no Brasil, incentivá-los a ficar.
    Aquando da assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10 de Dezembro de 1836, proibiu a transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.
    O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.
    Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.
    A 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.
    Abolição do Tráfico de Escravos. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
    Abolição da escravatura (1869). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

    “Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854.”

    D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 .

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  2. Mais outro excelente texto do Facebook sobre a escravatura em Portugal:

    A escravatura em Portugal durante a Baixa Idade Média e a “Vita Theotonii”

    Um dos pré-conceitos mais comuns em Portugal sobre o tópico da escravatura é o da sua ausência antes do começo do tráfico negreiro em 1441. Tal ideia, infelizmente, é fortemente contrariada pela documentação medieval. Pessoalmente, não tenho trabalhado muito esta área, mas fui compilando algumas informações sobre o assunto nas minhas leituras e julgo que será importante publicar algumas delas, até para contribuir para os actuais debates em Portugal e no Brasil.

    Tal como José Mattoso assinalou muito bem em “Identificação de um País”, a escravatura nos séculos XI-XIII era um fenómeno ligado principalmente à guerra até meados do século XIII, sendo os cativos escravizados nos fossados contra o al-Andalus e empregados principalmente no serviço doméstico ou no artesanato nos centros urbanos, onde a sua fama em áreas como a sapataria ou a ourivesaria não tinha par neste período. Também tenhamos casos de escravos no mundo rural em menor grau, quer como serviçais dos mosteiros do Norte senhorial quer como colonos, onde eram usados de modo a aumentar as receitas do senhor no séculos XII-XIII.

    Depois do fim da chamada “Reconquista” em 1249-1251*, o número de escravos aparenta ter declinado e a principal proveniência destes passou a ser magrebina ou granadina, mas sem excluir outras proveniências como as Canárias (guanches) ou até cristãos vindos do Leste europeu. Eram capturados quer em ataques corsários/piratas às costas do Norte de África quer à navegação islâmica, incluindo navios com peregrinos a fazer o Hajj a Meca, ou ainda comprados a partir do exterior ou até internamente. Aliás, nesta actividade corsária destacou-se em inícios do século XV o conde D. Pedro de Meneses como governador de Ceuta, havendo até um caso curioso de um processo judicial em Valência a envolver granadinos que foram libertados dos parceiros de expedição italianos do conde por causa das relações de paz existentes entre a Coroa aragonesa e o Reino de Granada. Portanto, bem antes dos escravos de origem sub-sahariana terem chegado a Lagos em 1441, o reino tinha uma longuíssima história de escravatura remontando pelo menos à Antiguidade…

    A este propósito, também partilhamos um texto fundamental acerca do assunto: o excerto da “Vita Theotonii” em que S. Teotónio (1092?-1162) intercede com sucesso junto de Afonso Henriques assim como dos seus nobres e cavaleiros para libertar os cristãos escravizados aquando de um fossado por terras do al-Gharb al-Andalus, possivelmente o que deu origem à batalha de Ourique em 1139. Independentemente da questão do papel político do prior de Santa Cruz junto do rei, para o qual infelizmente só temos a sua “Vita” e esta pode exagerar a proeminência política do santo, a descrição é excelente como porta de entrada no mundo do hagiografado. Tal como noutros textos do género, pouco importa que tenha realmente ocorrido ou não, mas sim o facto de tal acção e o seu contexto serem críveis para os contemporâneos como uma descrição realista do seu universo. À luz desta representação do discípulo autor do texto, o mais impressionante neste texto seja a escravatura indiscriminada de cristãos e muçulmanos: para o caudilho régio e o seu bando, mais do que dilatar a fé cristã, com estes fossados pretendia-se ganhar saque no contexto de uma economia de fronteira e enfraquecer eventualmente os inimigos ao ponto de facilitar futuras conquistas que viabilizassem o novo reino de Portugal em construção. Note-se o contraste desta imagem face aos ideais de realeza da época e até a apresentação diplomática do rei português à Santa Sé, onde a chefia da luta contra os infiéis atingia uma dimensão chave como elemento legitimador da realeza de Afonso I. Também faço uma breve alusão à simpatia pró-“moçárabe” do santo, que remete para a atitude do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra a todos os níveis, incluindo nas suas práticas religiosas e na sua cultura letrada, adaptando-as à Reforma Gregoriana. É interessante constatar como esta atitude aparenta ser exclusiva face aos cristãos tanto neste texto como no resto da hagiografia peninsular da época: só para citar alguns casos mais pertinentes, é afirmado na “Vita” de Santo Olegário de Barcelona (1060-1137) que este deu a sua bênção a piratas barceloneses que atacavam embarcações muçulmanas, ou ainda, voltando à “Vita Theotonii”, o papel espiritual de Teotónio como protector de Afonso Henriques aquando do golpe de mão efectuado a Santarém em 1147.

    Sem mais delongas, aqui vai uma tradução do texto, da autoria do Pe. Aires Augusto do Nascimento:

    “17. Qual tenha sido a sua paixão enternecida para com os infelizes e até que ponto se tenha mostrado dedicado bastará um só exemplo para o dar a entender. Foi o caso que, quando Afonso, nobre infante de Portugal, marchando à frente do seu exército em direcção às regiões mais remotas de Hispânia vizinhas da metrópole que dá pelo nome de Sevilha, devastou quase toda a zona dos sarracenos, os seus homens de guerra, entre prisioneiros incontáveis, fizeram cativos também um grupo de cristãos a que em língua vulgar dão o nome de moçárabes e que aí se encontravam sob dominação pagã, ainda que observando habitualmente o rito da religião cristã, e submeteram-nos à escravatura segundo os direitos da gente da guerra.

    Tendo disso tomado conhecimento, aquele homem cheio de Deus condoeu-se em extremo e, ele que nunca saía do claustro, nem sequer até à porta exterior do mosteiro, sobressaltado por zelo de fé, foi-se ao encontro do rei e de todo o seu exército e disse: “Rei e barões todos que sois filhos da Santa Madre Igreja, porque submeteis a vós irmãos vossos reduzindo-os à condição de escravos e escravas? Nisso pecais de verdade contra o Senhor vosso Deus”! Depois de lhes ter falado como cumpria, ainda que brevemente, dizendo-lhes que se não os libertassem, cairia sobre eles a ameaça da grande ira do Senhor, o rei e os seus homens de guerra libertaram toda aquela gente e deixaram-nos partir em liberdade na presença dele.

    Para não parecer prolixo, passo adiante o modo honroso como o comandante nobre e os fidalgos vieram também ao seu encontro para o receberem: na verdade, apearam-se das suas montadas quando ele se desceu, e, beijando-lhe respeitosamente a mão, prometeram-lhe aceitar o que ele lhes rogasse. Foi assim que, após terem sido libertados da escravidão, por seu empenho, mais de mil homens, sem contar duas mulheres e crianças, a todos os que daquela gente quiseram ficar em Coimbra o santo deu-lhes um lugar para morarem em torno do mosteiro e alimentou-os durante muitos anos com as provisões do mosteiro, pois estavam desprotegidos e não eram abrangidos pelos costumes da terra.”

    Em baixo, uma pintura da oficina de Nuno Gonçalves da segunda metade do século XV representando S. Teotónio. Se repararem bem, apresenta uma mitra (mais tarde colocada aos pés na iconografia) e báculo, que lhe são atribuídos pela rainha-condessa D. Teresa tê-lo pretendido como o primeiro bispo da diocese de Viseu restaurada e não por ser prior de Santa Cruz (cujo privilégio de tais usos só foi concedido por Celestino III em 1195, embora não possamos descartar usos anteriores menos consensuais). Pode ser visitada no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa. 🙂

    Obras e fonte primária usadas:

    Barata, Filipe Themudo (1998). “Navegação, comércio e relações políticas: os portugueses no Mediterrâneo ocidental (1385-1466)”. Fundação Calouste Gulbenkian / FCT, Lisboa, 1ª edição.

    Henriet, Patrick (2015). “Remarques sur la présence des musulmans dans l’hagiographie hispano-latine des VIIIe-XIIIe siècles” in Martínez, Carlos de Ayala ; Fernandes, Isabel Cristina F., “Cristãos Contra Muçulmanos na Idade Média Peninsular/ Cristianos Contra Musulmanes en la Edad Media Peninsular”. Edições Colibri / Universidad Autónoma de Madrid, 2015, p. 151.

    Mattoso, José (2000). “Comércio de escravos em Portugal no século XIV” in “Naquele Tempo: Ensaios de História Medieval”. Temas e Debates, Lisboa, 1ª edição, pp. 379-381.

    Mattoso, José (2007). “D. Afonso Henriques” in “Reis de Portugal”, vol. I. Temas e Debates, Lisboa, 2ª edição, pp. 163 e 179-182.

    Mattoso, José (2015). “Identificação de um País. Ensaio sobre as origens de Portugal, 1096-1325”. Temas e Debates, Lisboa, 6ª edição, pp. 290-293 e 439-441.

    Marques, A. H. de Oliveira (1986). “Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV” in “Nova História de Portugal”, vol. IV. Editorial Presença, Lisboa, pp. 39-40.

    Nascimento, Augusto Aires do (2013). “Vida de São Teotónio”. Edições Colibri, Lisboa, 2013.
    _______________________________
    *Aqui incluo também a conquista de Aroche e Aracena por Afonso III a Ibn Mahfoot de Niebla em 1251, apesar de estas terras não fazerem hoje parte do território português.

    ~ José

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