Categoria: Direito

Se o justiceiro apregoa “bandido bom é bandido morto” e incitar ao crime em si é crime, quem matará o justiceiro? Determina o Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/1940): Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três […]

A obra desse filósofo inglês foi fundamental para estabelecer o Estado Liberal de Direito, a epistemologia como campo autônomo de inquirição filosófica além das incipientes teorias do indivíduo, da identidade pessoal (self) e da psicologia educacional. À época de seu nascimento em 1632, a Inglaterra era um reino absolutista em conflito entre o rei e […]

Mitilene na ilha de Lesbos se revoltou contra Atenes que decretou a todos os homens mitilênios adultos fossem mortos e escravisassem as mulheres e crianças. A assembleia ateniense resolveu rediscutir essa dura pena.

Para a preservação do governo, e a permanência de um feliz Estado do presente, é necessário, não só um desprezo firme às oposições irregulares à autoridade reconhecida, mas que se resita com cuidado o espírito de inovação sobre esses princípios [constitucionais], não importa sob quais pretextos. Um método de ataque seria a de realizar, nas formas da Constituição, alterações prejudiciais às forças do sistema, e assim, minar o que não pode ser derrubado diretamente.

O caso dos exploradores de caverna[i] é um estudo fictício proposto pelo jusfilósofo Lon L. Fuller (1902—1978) para ensinar as principais linhas de pensamentos jurisprudenciais em voga no final dos anos 1940 nos Estados Unidos. Mais de meio século depois, essa alegoria continua atual e atravessa as fronteiras dos sistemas jurídicos. O caso, além de ilustrar […]

Um mal-informado (mal-intencionado) meme que corre nas redes sociais quer “culpar a vítima” dizendo que os negros escravizaram os portugueses por quase um milênio –durante a ocupação moura muçulmana na península ibérica — e, portanto, não se pode falar em reparação de dívidas históricas. Qual o problema dessa afirmação? Além do racismo implícito, não é uma verdade histórica ou etnológica.