O Contrato Social: Hobbes, Locke e Rousseau

Se considerarmos o ser humano egoísta e competitivo, como seria possível convivermos sem sociedade sem nos matarmos? Uma das mais clássicas respostas a essa questão é a teoria contratualista. Segundo a teoria do contrato social as normas, as obrigações morais e a vida em sociedade dependem de um acordo, em grande parte, entre os partícipes de uma comunidade. Dessa forma a sociedade civil evoluiu para o Estado, o qual gera benefícios comuns que podem ser resumidos na defesa de direitos e impondo deveres.

O comprador entrega seu dinheiro ao comerciante com a confiança que receberá o bem adquirido porque está sob o mesmo pacto social. Os cidadãos dormem tranquilos porque as forças de defesa externa, a polícia e a diplomacia feita por um punhado de pessoas garantem a paz comum. Há a expectativa que certos comportamentos são puníveis, pois quem viola esse pacto não terá mais direito de colher os benefícios do contrato social.

A doutrina contratualista ganhou uma ampla publicidade no Iluminismo com os escritos de filosofia política de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Em comum esses pensadores buscavam justificar reformas do Estado minimizando o poder despótico dos monarcas absolutos.

Há outros autores que durante a Era Moderna contribuíram à teoria do contrato social, notavelmente a Escola de Salamanca, os pensadores de Bourdéus, Calvino, Socino, Hugo Grotius, Pufendorf e Kant. Dentre os críticos, destaca-se a escola histórica do direito, iniciada por von Savigny, para quem uma ficção legal não poderia ter o peso de determinar a socialidade humana. Outra contestação vem da ética do consentimento. Por fim, as teorias sociais do conflito (marxianos, teorias críticas, teorias identitárias e teoria do sistema-mundo) apontam a opressão sem consentimento dos que estão sujeitos a um contrato social iníquo. Considerando essas críticas, em tempos recentes, refinaram a doutrina contratualista John Rawls, David Gauthier e Habermas. O moderno Estado democrático de direito é impensável sem a doutrina do contrato social.

Para sumarizar as diferenças e pontos comuns entre os três grandes pensadores da teoria do Contrato Social, segue a tabela abaixo:

* Na verdade, Rousseau imaginava o ser humano em sua primitiva natureza como amoral, dotado de instintos de autopreservação e capacidade de compaixão. Do contato do indivíduo com a sociedade se desenvolvia sua moralidade enquanto crescia o amor de si, consequentemente entrando em conflitos e justificando atos imorais contra seus semelhantes. Mas a frase erroneamente atribuída a Rousseau consagrou-se. Desse modo, a recepção de sua obra tem essa leitura como dominante.