O Contrato Social: Hobbes, Locke e Rousseau

contrato social

Se considerarmos o ser humano egoísta e competitivo, como seria possível convivermos sem sociedade sem nos matarmos? Uma das mais clássicas respostas a essa questão é a teoria contratualista. Segundo a teoria do contrato social as normas, as obrigações morais e a vida em sociedade dependem de um acordo, em grande parte, entre os partícipes de uma comunidade. Dessa forma a sociedade civil evoluiu para o Estado, o qual gera benefícios comuns que podem ser resumidos na defesa de direitos e impondo deveres.

O comprador entrega seu dinheiro ao comerciante com a confiança que receberá o bem adquirido porque está sob o mesmo pacto social. Os cidadãos dormem tranquilos porque as forças de defesa externa, a polícia e a diplomacia feita por um punhado de pessoas garantem a paz comum. Há a expectativa que certos comportamentos são puníveis, pois quem viola esse contrato não terá mais direito de colher os benefícios do contrato social.

A doutrina contratualista ganhou uma ampla publicidade no Iluminismo com os escritos de filosofia política de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Em comum esses pensadores buscavam justificar reformas do Estado minimizando o poder despótico dos monarcas absolutos.

Há outros autores que durante a Era Moderna contribuíram à teoria do contrato social, notavelmente a Escola de Salamanca, os pensadores de Bourdéus, Calvino, Socino, Hugo Grotius, Pufendorf e Kant. Dentre os críticos, destaca-se a escola histórica do direito, iniciada por von Savigny, para quem uma ficção legal não poderia ter o peso de determinar a socialidade humana. Outra contestação vem da ética do consentimento. Por fim, as teorias sociais do conflito (marxianos, teorias críticas, teorias identitárias e teoria do sistema-mundo) apontam a opressão sem consentimento dos que estão sujeitos a um contrato social iníquo. Considerando essas críticas, em tempos recentes, refinaram a doutrina contratualista John Rawls, David Gauthier e Habermas. O moderno Estado democrático de direito é impensável sem a doutrina do contrato social.

Para sumarizar as diferenças e pontos comuns entre os três grandes pensadores da teoria do Contrato Social, segue a tabela abaixo:

Thomas Hobbes John Locke Jean-Jacques Rousseau
Direito natural conjunto de direitos universais e inalienáveis do ser humano.
Natureza humana primitiva Ser humano egoísta: “o homem é lobo do próprio homem” Tábula rasa: ser humano nem é bom ou mal.  “O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe.”*
Estado de natureza A guerra de todos contra todos Insegurança generalizada. Individualismo improdutivo.
Contrato Social Renúncia dos direitos individuais ao Estado em nome da paz civil. Renúncia parcial dos direitos individuais para o Estado atuar em serviço dos cidadãos. Transferência dos poderes individuais para a vontade geral em contrapartida do benefício comum.
Propriedade privada A propriedade pertence ao Soberano, mas concedida seu usufruto até o limite que o Estado determinasse. Um direito natural. Apropriação indevida, mas reconhecida socialmente.
Deposição de governos Possível se falhasse em garantir a paz civil. Possível se falhasse em garantir os direitos naturais. Permitido se violasse a vontade geral.
Tipos de regimes políticos Monarquia, aristocracia, democracia Democracia, oligarquia, monarquia, Commonwealth. Monarquia, aristocracia, democracia
Regime político preferido Indiferente, mas absolutista dentro de um Estado de Direito Democracia representativa (Commonwealth) com limitações de poderes. Democracia direta se o Estado for pequeno
Principal obra O Leviatã (1651) Segundo Tratado sobre o Governo (1689) Sobre o Contrato Social (1762)

* Na verdade, Rousseau imaginava o ser humano em sua primitiva natureza como amoral, dotado de instintos de autopreservação e capacidade de compaixão. Do contato do indivíduo com a sociedade se desenvolvia sua moralidade enquanto crescia o amor de si, consequentemente entrando em conflitos e justificando atos imorais contra seus semelhantes. Mas a frase erroneamente atribuída a Rousseau consagrou-se. Desse modo, a recepção de sua obra tem essa leitura como dominante.

3 respostas para ‘O Contrato Social: Hobbes, Locke e Rousseau

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