Montesquieu: O Espírito das Leis

“Como a virtude é necessária em uma república e na monarquia a honra, o medo é necessário em um governo despótico, pois nele a virtude não é necessária e a honra seria perigosa. O imenso poder do príncipe passa inteiramente àqueles a quem ele o confia. Pessoas capazes de se estimar estariam em posição de fazer uma revolução. É necessário, então, que o medo derrote toda a coragem e extinga-a ao mínimo o sentido de ambição”. Montesquieu. O Espírito das Leis. III, 9.

montesquieu_2

A tese principal consiste em que as normas sociais — positivas, válidas em todos os momentos e em todos os lugares – resultam das relação de fatores ambientais controláveis e mensuráveis que afetam instituições da vida coletiva. Enquanto os costumes e hábitos são frutos desses fatores, as leis além desses componentes devem ser feitas pela deliberação humana dentro dos ditames da razão.

Criticamente, Montesquieu não apela para o direito natural como fundamento dessas normas universais, pois não explicaria a diversidade humana. De igual modo é crítico das teorias voluntaristas do direito ou de algumas formas de contratualismo, pois não consideram fatores externos ao indivíduo no processo político, sem contar serem demasiadamente teorias hipotéticas. Por fim, rejeita qualquer forma de direito divino para justificar o poder, especialmente dos teóricos absolutistas, priorizando a organização social pela agência humana. Assim, defende um positivismo de que lei é produto da ação humana e deveria encarnar a razão.

Elaborou a partir de um estudo comparativo das organizações políticas do Estado, questões postas por Maquiavel, suas visitas à Inglaterra – então uma monarquia constitucional – e das ideias de Locke, especialmente sobre as noções de liberdade, separação de poderes. Fez um exaustivo estudo comparativo das leis e organização social de todos os países conhecia, quer por leituras, quer por viagem. Propôs um sistema de freios e contrapesos, um executivo forte que inspiraria as constituições monarquistas francesa (1791) e espanhola de Cádiz (1812), as quais foram regimes efêmeros. Suas ideias teriam sucesso no sistema presidencialista norte-americano presente na constituição de 1789.

Em vez de defender um regime político particular, Montesquieu manteve um ideal de crítica situada quanto a preferência de um regime político a outro. Para ele, nenhum regime seria melhor ou pior, mas responderia aos diversos fatores do Estado – tamanho territorial e condições geográficas (inclusive o clima, o qual atribui grande papel no comportamento, na política e na economia) e costumes dos povos. Apesar da postura relativista em relação aos regimes, tende a preferir a monarquia constitucional para a França. E, ultrapassando os confins de sua nação, defende que no estado de direito a liberdade e a tolerância tenham um alcance universal.

O autor concede que sua teoria possuía problemas quanto contrastada com os referentes reais, mas é inegável sua perspicácia. Com esse livro, Montesquieu foi predecessor da sociologia, do direito comparado, da história econômica, das ciências políticas, das antropologias política e econômica. Na esteira da análise secularizada de Maquiavel, Grócio e Vico, Montesquieu estudou o fenômeno político-social sem considerar o providencialismo, ou seja, tira Deus como fator explicativo da História e das instituições políticas. Também recusa o papel da sorte, o fatalismo do destino ou a ação dos “grandes homens na história”. Em uma rara síntese entre estrutura e agência, moderna até demais para os dias de hoje, analisa fatores ambientais sem ser determinista.

Publicada anonimamente em Genebra em 1748, O Espírito das Leis, era fruto do trabalho de vinte anos, teria ainda 22 edições durante sua vida. O livro foi colocado no Índice dos Livros Proibidos em 1751 e condenado pela Sorbonne em 1754. Seus colegas iluministas deram um tratamento morno ao livro. Enfraquecido, quase cego, ainda em 1750 escreveria uma resposta a seus críticos na Defense de l’Esprit des Lois et Eclaircissements (1750).

RESUMO ESTRUTURADO: O PLANO DA OBRA E OS PRINCIPAIS CONCEITOS

São 31 livros subdivididos em capítulos curtos. Dá para agrupá-los em quatro grandes seções.

1.As leis e os tipos de governos. Livros I ao VIII tratam sobre as leis em geral e os tipos de governo. Diferentemente da abordagem numérica das tipologias de Aristóteles e Políbio, Montesquieu diferencia os regimes a partir de suas qualidades, a saber: a natureza da localização da soberania e a relação entre seu princípio norteador com o respeito às leis estabelecidas, ou seja, o estado de direito.

  • República: podem ser aristocráticas (soberania de poucos) ou democráticas (soberania do povo). Ideal para nações pequenas. Fundada sobre o princípio da virtude, a paixão pela igualdade.
  • Monarquia: estabelecida sobre a diferenciação desigual, mas sob o controle constitucional das leis. O monarca tem a última palavra no país, mas está ainda sujeito às leis. Serviria a uma nação de tamanho médio. Baseia-se no princípio da honra.
  • Despotismo: situada em uma linha tênue da monarquia, é governada pelo princípio do medo. Estão todos iguais sob o déspota o qual governa segundo seus caprichos, sem respeito ao estado de direito. Cabe aos impérios de grandes extensões.

2. A liberdade política. Discutida no célebre livro XI, com base na Inglaterra. Politicamente a liberdade é o poder de fazer qualquer coisa que a lei permita, não ficar sujeito aos caprichos das vontades individuais. Argumenta que ninguém deve ser forçado a fazer algo a menos que exigido por lei. Tampouco alguém deveria ser forçado a se abster de fazer algo que a lei permitir. As leis servem para garantir as liberdades. Nesse livro também apresenta sua proposta de separação dos poderes como forma de freios e contrapesos, elaborando sobre a tripartição dos poderes de Locke. Uma constituição deveria ser explícita e limitar a atuação de cada poder. Cada esfera do poder teria o poder de estatuir normas próprias internas e externas de sua competência além de o poder de impedir a interfência de outras esferas. A competência de cada um seria:

  • Legislativo: elaborar as leis e residiria no Parlamento.
  • Executivo: aplicar as leis e executar políticas públicas, represoentado pelo governo.
  • Judiciário: garantir o cumprimento das leis, centrado nos tribunais de justiça.

Montesquieu inova ao propror a independência do poder judicial, como ele chama, contrapondo ao modelo de Locke (dividido em poderes legislativo, executivo e federativo).

Outros mecanismos também serviriam de restrições aos arbítrios. Um deles seria existência de corpos intermediários, como os partidos parlamentares e a aristocracia, que mediaria os interesses do povo e do Estado. Essa destribuição difusa do poder evitaria o despotismo. Outro mecanismo é reconhecer o papel dos costumes e do exercício da liberdade. O que os costumes regem, não se deve ser regido pelas leis. Desse modo, Montesquieu esposa um liberalismo aristocrático.

No livro XV notoriamente argumenta contra a escravidão. Enquanto liberais e iluminados da época consentiam na escravidão, Montesquieu sentia-se horrorizado com ela. Utiliza um argumento irônico. Em outras partes também defende as liberdades de pensamento, expressão e reunião.

3. Teoria do clima: Enfocados entre os livros XIV e XVIII, são discutidos os fatores geográficos, a extensão territorial, temperaturas, precipitações, possibilidades de navegação, agricultura ou caça. O despotismo seria adequado a países quentes, para conter a indolência que o calor provoca. Territórios menores dariam boas repúblicas, onde todos se conhecem, do que os grandes, e assim por diante.

Alguns aspectos da teoria do clima é hoje caricatural. O frio seria responsável por trazer o povo junto e colaborar durante as estações quentes para prover para o inverno. Assim, haveria mair acúmulo de riquezas. Todavia, a análise de Montesquieu vai além de uma relação clima/riqueza/poder. Ele considera o que chama de o espírito das leis.

4. Espírito geral ou espírito das leis: aparece principalmente no Livro XIX a interrelação entre os fatores determinantes de uma nação, como o clima, tradições, costumes, demografia, recursos naturais, comércio e mesmo a religião — tratada como um fator igual dentre outros. Idealmente, o legislador deveria corrigir os fatores do clima e território. De certa forma, antecede o conceito atual de cultura.

Dedica o resto dos livros XX ao XXI para examinar as origens e as transformações das leis em relação a esses fatores. Defende a liberdade de comércio, examina o desdobramento da lei civil entre os franceses, o processo legiferante e a transição do feudalismo à monarquia entre os francos.

O AUTOR

Uma das figuras centrais do iluminismo, Charles Louis de Secondat, Senhor de La Brède e Barão de Montesquieu (1689–1755) nasceu próximo a Bordéus, filho de um militar da pequena nobreza. Após perder a mãe aos sete anos, recebeu uma educação clássica em uma escola dos oratorianos, em Juilly, na região parisiense. Como seu conterrâneo Montaigne, estudou direito em Bordéus e seguiria na vida pública na região para abandoná-la em benefício das letras, das viagens e do bem-viver. Herda a fortuna e título de Barão de Montesquieu de um tio. Aumentou ainda mais a fortuna com o casamento com a calvinista Marries Jeanne de Latrigue. Vende o cargo, inicia um negócio de vinhos o qual será gerido pela esposa, começa a viajar pela Europa, visitando a Itália, Hungria, Alemanha, Império Otomano e Inglaterra. Estabeleceu-se em Paris, onde começa a escrever e a frequentar os círculos literários, sendo eleito à Académie Française e à Royal Society londrina.

PRINCIPAIS OBRAS

Cartas Persas (1721): crítica irônica de gênero epistolar ficcional trocado entre dois expatriados que estranham os costumes da França. Foi ampliada em 1754.

Dialogue de Sylla et d’Eucrate (1724): nesse diálogo fictício o político Sila justifica seu golpe de estado em nome da liberdade.

Reflexions sur la monarchie universelle (1724): essa crítica anti-absolutista demonstra a inviabilidade política de Estado supremo, desde Roma até a França de seu tempo. Contra as hegemonias militares e políticas, propõe uma Europa pacífica, governada pelas leis, unida pelo comércio, antecedente óbvio da União Europeia.

Le temple de Gnide (1725): Poema em prosa, uma pastoral árcade com figuras mitológicas gregas. É uma alegoria em louvor ao amor casto e sincero em oposição ao amor luxurioso. Outra obra menor, também com motivos semelhantes é a novela em prosa Arsace et Isménie, escrita em 1742, mas só publicada postumamente em 1783.

Considerations sur la grandeur et la decadence des Romains (1734): explica a história tendo como base empírica a antiga Roma. Argumenta que a evolução das sociedades depende da interrelação entre vários fatores concretos, como geografia, cultura e religião, algo que, de certa forma, antecede não só seu O espírito das Leis, mas também as abordagens nomotéticas da antropologia: o neo-evolucionismo, a ecologia política, o materialismo histórico e a economia política.

Escreveu ainda um verbete sobre a gota para a Encyclopedie de d’Alembert e Diderot.

SAIBA MAIS

http://dictionnaire-montesquieu.ens-lyon.fr

https://gallica.bnf.fr/essentiels/montesquieu/

As Leis, As Naturezas e os Princípios do Governo em Montesquieu @ Mosteiro do Conhecimento

ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DURKHEIM, Émile. La contribution de Montesquieu à la constitution de la science sociale. [Bordeaux, 1892] Revue d’histoire politique et constitutionnelle, 1937.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Tradução de Cristina Murachco e introdução de Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Abril, 2000.

MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Tradução de Gabriela de Andrada Dias Barbosa e introdução de Otto Maria Carpeaux. São Paulo: Saraiva, 2012.

4 respostas para ‘Montesquieu: O Espírito das Leis

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

About leonardomalves