Locke e suas ideias políticas

A obra desse filósofo inglês foi fundamental para estabelecer o Estado Liberal de Direito, a epistemologia como campo autônomo de inquirição filosófica além das incipientes teorias do indivíduo, da identidade pessoal (self) e da psicologia educacional.

À época de seu nascimento em 1632, a Inglaterra era um reino absolutista em conflito entre o rei e o parlamento. Somava-se à contenda política a disputa pelo controle da Igreja Anglicana, a única instituição religiosa permitida. Locke viveria a Guerra Civil, a República Puritana, a Restauração e a Revolução Gloriosa. Morreu em 1704 em uma Inglaterra com uma monarquia constitucional e parlamentarista que, com limitações, permitia a existência de outros credos.

Sua vida e época

John Locke nasceu em uma modesta família puritana da baixa nobreza na vila materna de Wrington, Somerset, no conturbado período do conflito entre o rei e o parlamento. Entre 1642 e 1653 o país atravessou uma sangrenta guerra civil que inspirou a noção de Estado hobbesiano. Perdera a mãe na infância e fora criado pelo pai, um advogado interiorano, proprietário de algumas casas e terras próximas a Bristol. Devido sua constituição física frágil e doentia, o jovem Locke  recebeu uma educação doméstica.

Nesse período, seu pai serviu como capitão no exército parlamentarista de Cromwell e um comandante arranjou-lhe lugar na prestigiosa escola de Westminster em Londres aos quatorze anos. Nessa escola preparatória aprimorou o conhecimento de latim, grego e até compôs uma oração em hebraico. Porém, a ênfase do trivium da época, fundamento na memorização acrítica de fórmulas paradigmáticas e regras gramaticais fez Locke rejeitar essa didática vazia e buscar desenvolver suas próprias teorias educacionais.

Aos melhores alunos de Westminster eram garantidas admissão e bolsa em Oxford, na faculdade Christ Church. Aos vinte anos Locke seria admitido nessa faculdade na condição de scholar (bolsista), student e depois fellow vitalício. Como na tradição da época, os acadêmicos de Oxford e Cambridge eram celibatários e viviam no campus. Por esse motivo, Locke jamais se casaria, condição na qual resultaria na perda da bolsa.

Oxford estava no auge do escolasticismo puritano. Em 1649, após a decapitação do rei Charles I e a implantação da Commonwealth sob a rígida administração de Oliver Cromwell, a Confissão de Fé Westminster (1646) tornou-se lei. A Igreja da Inglaterra foi reestruturada em um regime presbiteriano de governo. O teólogo John Owen, antigo capelão de Cromwell, fora nomeado deão da faculdade de Christ Church e vice-chanceler da Universidade de Oxford, o reitor de fato dessa instituição, visto que o chanceler era o próprio Lord Protector.

Enquanto universidade, Oxford continuava ainda medieval apesar das mudanças proporcionadas pelos humanistas Colet e Laud. O currículo consistia no quadrivium (com lições do trivium para os calouros que não frequentaram escolas preparatórias) para depois seguir os estudos de teologia, medicina ou direito. A didática reduzia-se em assistir palestras formais, participar de recitações e debates em latim. Uma abertura a novos ares intelectuais ocorria na leitura guiada, os tutoriais. Sob a supervisão de um tutor, os estudantes liam e discutiam textos programados.

No caso de Locke, as leituras guiadas em latim compreendiam geografias obsoletas, astronomias heliocentristas, aritmética básica sem aplicação concreta, aulas de música para o serviço da capela e debates formalistas conduzidas pela lógica aristotélica. Dos autores romanos, Locke provavelmente só leu Cícero e Sêneca durante a universidade. Não era familiar com Platão, em voga em Cambridge. Nesse ambiente estéril que se condenava a investigação empírica e primava decorar os preceitos dos mestres do passado, vários autores do século XVII especularam sobre uma reforma do ensino, desde a Didática Magna (1621-1657) de Comênio até o próprio Locke, que mais tarde escreveria Alguns pensamentos referentes à Educação (1693).

A nascente ciência e o pensamento dos “modernos” também encontravam apoio em Oxford. Em seus círculos sociais e mesmo nos tutoriais, liam-se escritores em inglês, aprendiam rudimentos de línguas modernas e discutiam-se as novas filosofias de Bacon, Gassendi, Descartes e Hobbes. O defensor de tolerância religiosa e extravagante interlinguista a priori John Wilkins, cunhado de Oliver Cromwell, veio a Oxford e organizou um clube semiformal para fazer experimentos conforme a nova filosofia natural. A partir de 1664 Locke aproximou-se do químico e eminente empirista Robert Boyle e seu assistente Robert Hook. Desse círculo de empiristas formou-se a Royal Society londrina com Locke eleito membro em 1668.

O interesse pela experimentação química e fisiologia despertou o interesse de Locke pela medicina. Provavelmente por intermédio de Boyle conheceu e acompanhou a Thomas Sydenham, um eminente médico londrino e proponente de uma medicina experimental. Juntos começaram a escrever De Arte Medica, obra que nunca terminariam.

Em Oxford, Locke avança na carreira acadêmica. Entre 1661 e 1664 lecionou grego, retórica e lógica aristotélica. Recebeu os graus de Bacharel em Artes Liberais em 1655 e de Mestre em Artes Liberais em 1658. Com o treinamento em medicina adquirido com Sydenham e como assistente de um médico de Oxford, David Thomas, Locke solicitou por duas vezes (sem sucesso) o grau de Doutor em Medicina. Teria sorte em 1675, tendo cumprindo os requerimentos acadêmicos, foi laureado Bacharel em Medicina.

Apesar de exercer a medicina esporadicamente, a fama dos conhecimentos de saúde de Locke cresceu entre a elite política. Fez uma breve viagem à Alemanha como secretário do diplomata Sir Walter Vane e ao retornar no ano seguinte conheceu Anthony Cooper, Lord Ashley (depois Lord Shaftesbury). Por perícia ou por sorte, o tratamento cirúrgico proposto por Locke para o fígado inchado de Lord Shaftesbury deu certo. Esse aristocrata fundador do partido whig acolheu Locke em sua família, trocando ideias políticas e filosóficas. Enquanto era secretário de Lord Shaftsbury, Locke assistiu seu empregador no conselho dos Lords Proprietors of Carolina. Nessa capacidade, redigiu em 1669 a Constituição da Carolina, notória por não coibir a escravidão, algo contraditório à personalidade do filósofo. Todavia, dificilmente pode-se atribuir a totalidade da Constituição da Carolina a Locke, embora seja possível que alguma ideia sua tenha sido incorporada ao texto.

Depois de uma conspiração má sucedida contra o rei absolutista Charles II na qual estava implicado Lord Shaftesbury, Locke acompanhou-o no exílio na Europa continental em 1675.

Dez anos antes Locke esteve no Continente quando acompanhou como secretário um diplomata inglês em uma missão a Brandenburgo na Alemanha. O filósofo estabeleceu-se primeiro em Montpellier, depois em Paris. Ideias como o racionalismo de Descartes, o direito natural de Pufendorf e o pensamento de Espinosa eram tópicos quentes na Europa.

O crescente conflito entre Charles II e o parlamento por questões religiosas (havia suspeitas que Charles era cripto-católico), levou à Exclusion Crisis. O parlamento passou uma lei, por influência de Shaftesbury, proibindo a transmissão da coroa inglesa a um não protestante. Com o enfraquecimento real entre os anos 1679 e1683, os whigs moderados ficaram quietos ou passaram para o lado do rei, enquanto os radicais como Shaftesbury ainda continuam fazendo oposição e abriram caminho à Revolução Gloriosa. O ambiente estava outra vez propício e ele retornou à Inglaterra em 1679. mas, em 1681 a crise política leva à fuga de Shaftesbury para a Holanda, com a companhia de Locke.

A Holanda na época vivia sua idade áurea, um bastião da tolerância filosófica e política. Seu protetor morreria lá, enquanto perderia in absentia seu status de estudante em Oxford e suas ideias condenadas no Judgment and Decree de 1683. Na Holanda conviveu e correspondeu com os liberais colegiantes e refugiados batistas, puritanos e quakers. Nesse contexto, esboçaria O ensaio sobre o entendimento humano, Uma epístola sobre a tolerância e Os dois tratados do governo civil. Durante esta época esteve sob a proteção (e sustento financeiro) do whig Lord Pembroke.

Em 1685 morre Charles II e acarreta a crise sucessória que resulta na ascensão de Guilherme de Orange ao trono inglês em 1688. No ano seguinte, Locke retorna à Inglaterra. Quando retornou da Holanda, fez amizade com Newton, dez anos mais jovem. Parece que o tópico da discussão dos dois revolvia mais acerca de teologia e de interpretação bíblica. Nesse ano publica suas obras máximas: A Letter Concerning Toleration, Two treatises of Government e o An Essay Concerning Human Understanding.

Em Londres Locke recusa uma posição diplomática e passa trabalhar em uma corte de apelação tributária, sob apadrinhamento do Lord John Sommers. Envolve-se com polêmicas panfletárias para defender suas ideias religiosas e políticas. A partir de 1691 encontra apoio e moradia na casa de Lord Masham, cuja casa no campo em Otes, Essex torna-se residência de Locke.  Nesse derradeiro período, dedica-se a compilar estudos bíblicos e expor suas ideias à esposa de seu protetor, a sagaz e culta Lady Damaris Cudworth Masham (1659 –1708), a qual seria sua primeira biógrafa. Morreria em Otes no outono de 1704.

O liberalismo de Locke

A doutrina política de Locke foi sistematizada em seus Dois tratados do governo civil. Inicia com uma crítica ao absolutismo contido no livro Patriarcha (1680) de Robert Filmer, em favor do direito divino dos reis, pois todos nasceriam escravos dos reis. O segundo tratado provou-se ser mais popular e é impresso separadamente.

Partindo do pressuposto do direito natural de que todos nascem iguais e livres, a renúncia desse estado de liberdade somente seria legítima se para atingir um bem maior.  Como não forma de autoridade ou poder inata senão as condições iguais, os homens teriam que entrar em um contrato social para legitimar a sociedade civil. Com base nesse contratualismo, Locke defende que a vida, a consciência religiosa, a liberdade e a propriedade seriam inalienáveis, pois garantiria as liberdades individuais contra a tirania de outros indivíduos, da sociedade e do Estado. Locke contrasta com o absolutismo de Hobbes, defendendo um consensualismo. Como Hobbes, aceitava o depósito em confiança (trust) de poder soberano, mas defendia que o povo livre exercitasse esse trust, competindo seus representantes – como o parlamento ou o rei – efetivarem os interesses do bem comum. Em caso de uso ilegítimo desse poder (a ameaça dos direitos individuais), o povo teria motivos justos para derrubar governos. Dessa forma, somente com o consentimento do povo poderia o governante possuir poder político.

O poder político na concepção de Locke reside na capacidade de fazer leis e sanções. Como Grotius e Pufendorf, Locke utiliza argumentos terrenos e não divinos para o monopólio do Estado limitar o direito à vida. Como instrumento do Estado, o poder político defende o cumprimento das leis, a proteção do indivíduo e suas liberdades e propriedades.

Para Locke, o direito de propriedade seria uma forma viável de limitar a atuação do Estado. Dessa forma, a abstração de propriedades sob meios de tributos somente seria legítimo se com consentimento da população. O já consagrado princípio de no taxation without representation ganhou com Locke um aporte teórico que, mais tarde, seria evocado pelos rebeldes das Treze Colônias. A declaração de independência americana e depois a declaração dos direitos do homem e do cidadão aludem explicitamente às ideias e frases de Locke.

Vale apontar que a propriedade não era um direito absoluto para Locke. O filósofo via o desperdício ou a acumulação ilimitada da propriedade como um dano ao bem comum, cabendo ao Estado providenciar meios (sobre os quais Locke não explica como) para uma distribuição equitativa da riqueza. A capitalização, ou seja, o dinheiro seria um meio de incentivar o indivíduo a desfazer de propriedade ociosa. Como para Locke a teoria de valor era fundada no trabalho, não elaborou muito quanto à acumulação do dinheiro.

Como o homem passou do estado de natureza (para Locke um estado nem bom como de modo geral via Rousseau, nem mau como para Hobbes, mas dotado de agência humana) para o estado de contrato social, o poder político deveria ser limitado em nome do bem comum. Locke propôs a divisão tripartite do poder em legislativo, executivo e federado. O poder supremo seria o legislativo, exercido em conjunto por uma única pessoa de forma contínua e por herança (o rei), por uma assembleia de notáveis com direitos herdados e por uma assembleia de representantes temporários eleitos. Dessa forma, prenuncia a moderna constituição britânica. O poder executivo seria efetivado por um membro do legislativo de forma continua, pois para Locke seria perigoso um legislativo em permanente atividade. Contra ameaças externas, seria designado um poder federado. Mais tarde, Montesquieu redesenharia a divisão de poderes de  Locke, delineando os traços próximos das repúblicas atuais.

Esboço do Dois tratados do governo civil

Primeiro tratado do governo civil

1. Réplica ao Patriarcha de Robert Filmer.
2. Crítica à teoria do legado da soberania pela linhagem de Adão.

Segundo tratado do governo civil

1. Definição de poder político. Estado de natureza. Outras formas de poder: despótico, escravagista, parental. Cap.1-6
2. Origem e fim do poder político. Poder supremo legislativo. Inter-relação e limites aos poderes legislativos, executivo e federativo Cap. 7-14
3. Recapitulação, distinção entre paternal, político e despótico. Cap 15
4. Modos ilegítimos de ganhar ou usar o poder político: conquista, usurpação, tirania. Cp 16-18
5. Dissolução do poder político e suas consequências: retorno temporário ao estado de natureza. Cp. 19

Bibliografia de Locke

1660- First Tract of Government (the English Tract)
1662- Second Tract of Government (the Latin Tract)
1664- Questions Concerning the Law of Nature
1667- Essay Concerning Toleration
1685-A new method of making common-place books
1689- Two Treatises of Government
1689- An Essay Concerning Human Understanding
1689- A Letter Concerning Toleration
1690- A Second Letter Concerning Toleration
1692-A Third Letter for Toleration
1691- Some Considerations on the consequences of the Lowering of Interest and the Raising of the Value of Money
1693-Some Thoughts Concerning Education
1695-The Reasonableness of Christianity, as Delivered in the Scriptures
1695-A Vindication of the Reasonableness of Christianity
1697-A Letter to the Bishop of Worcester
1706-Of the Conduct of the Understanding
1707-A paraphrase and notes on the Epistles of St. Paul to the Galatians, 1 and 2 Corinthians, Romans, Ephesians.

SAIBA MAIS

• www.johnlocke.net
• The Second Treatise of Civil Government em inglês
• Resumo do Primeiro Tratado do Governo Civil
• LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e Outros Escritos: Ensaio sobre a Origem, os Limites e os Fins Verdadeiros do Governo Civil. Traduzido por Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.