Ideias para melhorar o Brasil

O Brasil possui problemas profundamente enraizados, mas há esperanças em encontrar remédios na reflexão e no debate. Eis aqui algumas ideias políticas para serem discutidas para melhorar o país:

• Fim das reeleições: se em uma democracia os políticos são meros representantes do povo, não há diferenças entre eles, qualquer um pode representar o povo legitimamente. Gente capacitada para ocupar esses cargos há de monte. Não há razão alguma para ter reeleições.
• Quarentena para cargos comissionados: quem teve cargo eletivo não poderia ocupar cargos comissionados após o mandato. E ser inelegível vitaliciamente para ocupar cargos nomeados ou concursados em órgãos de controle.
• Democratização dos processos legislativos: os parlamentos brasileiros se tornaram bolsas de negociação de favores políticos. Uma transparência total no processo legislativo é urgente, com a ampliação de mecanismos de democracia direta e de prestação de contas. Uma sugestão: o coeficiente eleitoral deveria ser substituído pela eleição em dois turnos para o legislativo: o primeiro turno seria a eleição de plataformas políticas para alocar o número de cadeiras; o segundo turno para determinar os ocupantes dessas cadeiras.
• Reforma eleitoral-partidária: fim da subvenção estatal a partidos políticos. Financiamento dos partidos deveriam ser somente com doações de pessoas físicas e com um teto. Multas e outras receitas que hoje alimentam o Fundo Partidário seriam destinadas exclusivamente à realização dos pleitos eleitorais. As eleições primárias intra-partidárias para convencionar todos os candidatos nas eleições gerais são um requisito mínimo para desestruturar as oligarquias. Proibição nacional de parentes próximos concorrerem a cargos eletivos no mesmo mandato ou no subsequente.
• Separação entre o público e o estatal: recursos comuns ou naturais existem independentemente do Estado brasileiro. Já estavam aqui quando os portugueses chegaram e sua apropriação é ilegítima. Os royalties de petróleo, mineração, exploração florestal nativa e recursos hídricos deveriam ir a um fundo público soberano e retornar à população parte em cash e parte reinvestidos para as gerações futuras. Jamais se esqueçam do desastre ambiental e econômico de Nauru.
• Seleção profissional de cargos comissionados: fim do butim de cargos públicos de livre nomeação. Uma seleção profissional para esses cargos é algo urgente.
• Auditoria cidadã da dívida pública: se qualquer pequena repartição pública tem dificuldades em calcular seu passivo, imagine a totalidade do Estado brasileiro. Hoje a dívida pública consome mais de 42% do orçamento anual da União, deixando o país à mercê em sua política de juros, desinvestindo no crescimento e nos serviços sociais básicos de educação e saúde pública. Há quem diga que tal devassa espantaria os investidores. Creio que não, experiências de auditorias na França, Equador e Islândia tornaram os títulos públicos mais atraentes devido à transparência.
• Seguro garantia das obras públicas: obras públicas, grandes eventos ou despesas significativas de recursos públicos deveriam obrigatoriamente possuir seguro garantia. O uso dessa caução, os perfomance bonds, nos Estados Unidos aumentou a efetividade das obras públicas ao mesmo tempo que diminuiu desvios, inadimplemento contratual e corrupção. Já há caução em certos contratos públicos, mas é necessário ampliá-lo. O mecanismo seria simples: cada obra tem um seguro correspondente feito pelo empreiteiro ou fornecedor. O não cumprimento das obrigações ou violações à lei acarreta na indenização ao erário com esse seguro.
• Reforma tributária: uma tributação simples e clara, que desonere a produção e o consumo. A uniformidade tributária entre entes da federação acabaria com a guerra fiscal e isenções imorais a grupos predatórios. Taxação progressiva da renda cumprimento do mandato constitucional de taxar grandes fortunas, bem como contornar os mecanismos de elisão e evasão fiscais são tópicos a serem considerados. O uso integrado de Big Data e inteligência artificial para maior efetividade na tributação reduziria os custos para o Fisco e dificultaria laranjas e sonegação.
• Reforma judiciária: Destogar o judiciário, transformando o ministério público e os magistrados em funcionários comuns, sem privilégios. Concursos para todos os cargos, com fim das nomeações para os cargos do STF, STJ e do quinto constitucional. Juiz ou membro do MP deveriam ser selecionados por concurso entre analistas judiciários por mandatos de 5 anos e com a mesma remuneração do analista.
• Reforma das relações de trabalho: adoção de um regime laboral único, simplificado tanto para o serviço público quanto para a iniciativa privada. A contratação e demissões deveriam ser facilitadas, bem como fortalecer os meios de  seguridade para os períodos de desemprego e treinamento. Fim de regimes precários de subempregos pela adoção desse regime único para trabalhadores freelancers e temporários com benefícios sociais devidos.
• Simplificar o contracheque: descontar somente duas coisas: o Imposto de Renda progressivo para qualquer atividade remunerada e uma Contribuição Social. Essa Contribuição Social  financiaria a previdência e seguridade social (incluso nisso uma poupança voluntária de capitalização individual estilo 401k para substituir o FGTS), além de incluir um seguro-saúde obrigatório e um fomento voluntário (Sistema S, Lei Rouanet, contribuição sindical).
• Redução da jornada de trabalho: a falácia que quanto mais tempo gasto no trabalho maior a produtividade torna a mão-de-obra no Brasil desqualificada, exausta e com péssimo balanço entre vida e trabalho. O ritmo da automatização gera mais desemprego que o mercado reacomoda. Assim, torna-se imperativo a qualificação permanente do trabalhador. Mas falta tempo (e grana) para isso.
• Reforma previdenciária: criação de um regime previdenciário público único para contribuintes públicos e privados e com efeitos retroativos. Quem quiser ganhar mais que o teto, pague uma previdência privada. Fim da aposentadoria especial para políticos, militares e judiciário.
• Ampliação da educação pública: a ampliação de redes de ensino técnico e tecnológico — como os institutos tecnológicos federais e ETECs — bem como uma rede pública de faculdades especializada na formação de tecnólogos, licenciaturas e bacharelados interdisciplinares democratizariam o ensino superior. Não faz sentido o Estado financiar o crescimento de leviatãs monopolistas como o grupo Kroton/Estácio e exigir que a classe trabalhadora pague ou financie por sua educação superior porque as IES públicas são inacessíveis e com pouca flexibilidade para atendê-los. Já passou da hora de transformar a Universidade Aberta do Brasil de consórcio para uma efetiva Universidade Federal Aberta, com oferta regular de cursos a distância. Seria viável fortalecer uma rede cooperativa (federal, estadual, municipal e comunitária) de ensino superior, mesmo que para isso cobrassem dos alunos uma taxa mínima por semestre para garantir a democratização do ensino. A Alemanha, sendo uma potência econômica desde o Plano Marshall, somente agora conseguiu oferecer educação pública gratuita. Ter um ideal sem planejar sua sustentabilidade é o mesmo que desistir desse ideal.
• Reestruturação da política de saúde: a ideia do SUS é boa, mas a demanda cresceu. Ampliar iniciativas de medicina preventiva e paliativa, rede de postos de saúde, programas de médicos de família e Mais Médicos. Complementar o SUS com um plano de saúde público.
• Redução da burocracia: se o princípio da boa-fé fosse honrado, as relações privadas e públicas seriam facilitadas. Não faz sentido exigir calhamaços de autenticações de cópias e reconhecimento de firmas feitas por funcionários de cartório que sequer olham para o documento. Considerando que pouca gente possui contas em seu nome, não faz sentido exigir conta de água ou eletricidade como comprovante de endereço, sendo facilmente falsificáveis, quando a Lei nº 7.115/ 1983 diz que se presume verdadeira a autodeclaração de residência. Fosse cumprida a Carta de Serviço ao Cidadão, reduziria drasticamente processos inúteis que entravam o acesso ao serviço público.
• Criação de um sistema único de registro imobiliário: um sistema unificado com tecnologia blockchain e georreferenciamento substituiria os cadastros das prefeituras, do INCRA, do Ministério do Meio Ambiente e dos cartórios de registro de imóveis. Cada transação seria registrada nesse sistema.
• Teto salarial de cargos públicos: O PIB nacional deveria ser referência para o teto salarial da União. O PIB de cada estado e de cada município serviria de base respectiva. E cargos eletivos não poderiam ultrapassar os ganhos dos professores, policiais, socorristas e profissionais da saúde.
• Fusão das forças policiais e militares: transformar as Forças Armadas, Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e as guardas municipais em uma gendarmeria nacional desmilitarizada. Investir mais em inteligência, equipamento, capacitação humana e valorização de carreira que em número de contingentes. Os recursos pessoais, orçamentários, tecnológicos e táticos das Forças Armadas seriam melhores empregados para a proteção nacional e construção da cidadania se integrados a outras forças.
• Criação de um parlamento indígena e das comunidades tradicionais: inspirado nos parlamentos sámi e na ILO 169, os índios, descendentes de quilombolas, comunidades camponesas tradicionais deveriam elaborar e supervisionar a execução de suas próprias políticas pelo Estado.