Ideias para melhorar o Brasil

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O Brasil possui problemas profundamente enraizados, mas há esperanças em encontrar remédios na reflexão e no debate. Eis aqui algumas ideias políticas para serem discutidas para melhorar o país.

  • Fim das reeleições: se em uma democracia os políticos são meros representantes do povo, não há diferenças entre eles, qualquer um pode representar o povo legitimamente. Gente capacitada para ocupar esses cargos há de monte. Não há razão alguma para ter reeleições.
  • Democratização dos processos legislativos: os parlamentos brasileiros se tornaram bolsas de negociação de favores políticos. Uma transparência total no processo legislativo é urgente, com a ampliação de mecanismos de democracia direta e de prestação de contas. O coeficiente eleitoral deveria ser substituído pela eleição em dois turnos para o legislativo: o primeiro turno seria a eleição de plataformas políticas para alocar o número de cadeiras; o segundo turno para determinar os ocupantes dessas cadeiras.
  • Reforma eleitoral-partidária: fim da subvenção estatal a partidos políticos. Financiamento dos partidos deveriam ser somente com doações de pessoas físicas e com um teto. Multas e outras receitas que hoje alimentam o Fundo Partidário seriam destinadas exclusivamente à realização dos pleitos eleitorais. As eleições primárias intra-partidária para convencionar todos os candidatos nas eleições gerais é um requisito mínimo para desestruturar as oligarquias.
  • Separação entre o público e o estatalrecursos comuns ou naturais existem independentemente do Estado brasileiro. Já estavam aqui quando os portugueses chegaram e sua apropriação é ilegítima. Os royalties de petróleo, mineração, exploração florestal nativa e recursos hídricos deveriam ir a um fundo público soberano e retornar à população parte em cash e parte reinvestidos para as gerações futuras. Jamais se esqueçam do desastre ambiental e econômico de Nauru.
  • Seleção profissional de cargos comissionados: fim do butim de cargos públicos de livre nomeação. Uma seleção profissional para esses cargos é algo urgente.
  • Auditoria cidadã da dívida pública: se qualquer pequena repartição pública tem dificuldades em calcular seu passivo, imagine a totalidade do Estado brasileiro. Hoje a dívida pública consome mais de 42% do orçamento anual da União, deixando o país à mercê em sua política de juros, desinvestindo no crescimento e nos serviços socais básicos de educação e saúde pública. Há quem diga que tal devassa espantaria os investidores. Creio que não, experiências de auditorias na França, Equador e Islândia tornaram os títulos públicos mais atraentes devido a transparência.
  • Seguro garantia das obras públicas: obras públicas, grandes eventos ou despesas significativas de recursos públicos deveriam obrigatoriamente possuir seguro garantia. O uso dessa caução, os perfomance bonds, nos Estados Unidos aumentou a efetividade das obras públicas ao mesmo tempo que diminuiu desvios, inadimplemento contratual e corrupção. O mecanismo é simples: cada obra tem um seguro correspondente feito pelo empreiteiro ou fornecedor. O não cumprimento das exigências legais acarreta na indenização ao erário com esse seguro.
  • Reforma tributária: um tributação simples e clara, que desonere a produção e o consumo. A uniformidade tributária entre entes da federação acabaria com a guerra fiscal e isenções imorais a grupos predatórios.
  • Reforma judiciária: Destogar o judiciário, transformando o ministério público e os magistrados em funcionários comuns, sem privilégios. Concursos para todos os cargos (fim das nomeações para os cargos do STF, STJ e do quinto constitucional), que serão por mandatos (uns 10-15 anos ao máximo) nas instâncias superiores.
  • Reforma das relações de trabalho: adotação de um regime laboral único, simplificado tanto para o serviço público quanto para a iniciativa privada. A contratação e demissões deveriam ser facilitadas, bem como  fortalecer as instituições de seguridade para os períodos de desemprego e treinamento. Fim de regimes precários de subempregos pela adoção desse regime único para trabalhadores freelancers e temporários com benefícios sociais proporcionais.
  • Simplificar o contra-cheque: descontar somente duas coisas: o Imposto de Renda para qualquer atividade remunerada e progressivo e uma Contribuição Social para financiar a Previdência (incluso nisso uma poupança estilo 401k para substituir o FGTS), um seguro-saúde e um fomento voluntário (Sistema S, Lei Rouanet, contribuição sindical).
  • Redução da jornada de trabalho: a falácia que quanto mais tempo gasto no trabalho maior a produtividade torna a mão-de-obra no Brasil desqualificada, exausta e com péssimo balanço entre vida e trabalho.
  • Reforma previdenciária: criação de um regime previdenciário público único para contribuintes públicos e privados e com efeitos retroativos. Quem quiser ganhar mais que o teto, pague uma previdência privada. Fim da aposentadoria especial para políticos.
  • Ampliação da educação pública: a ampliação de redes de ensino técnico e tecnológico — como os institutos tecnológicos federais e ETECs — bem como uma rede pública de faculdades especializada na formação de tecnólogos, licenciaturas e bacharelados interdisciplinares democratizariam o ensino superior. Não faz sentido o Estado financiar o crescimento de leviatãs monopolistas como o grupo Kroton/Estácio e exigir que a classe trabalhadora pague ou financie por sua educação superior porque as IES públicas são inacessíveis e com pouca flexibilidade para atendê-los. Já passou da hora de transformar a Universidade Aberta do Brasil de consórcio para uma efetiva Universidade Federal Aberta, com oferta regular de cursos a distância. Seria viável fortalecer uma rede cooperativa (federal, estadual, municipal e comunitária) de ensino superior, mesmo que para isso cobrassem dos alunos uma taxa mínima por semestre para garantir a democratização do ensino. A Alemanha, sendo uma potência econômica desde o Plano Marshall, somente agora conseguiu oferecer educação pública gratuita. Ter um ideal sem planejar sua sustentabilidade é o mesmo que desistir desse ideal.
  • Restruturação da política de saúde: a ideia do SUS é boa, mas a demanda cresceu. Ampliar inciativas de medicina preventiva e paliativa, rede de postos de saúde, programas de médicos de família e Mais Médicos. Complementar o SUS com um plano de saúde público.
  • Redução da burocracia: se o princípio da boa-fé fosse honrado, as relações privadas e públicas seriam facilitadas. Não faz sentido exigir calhamaços de autenticações de cópias e reconhecimento de firmas feitas por funcionários de cartório que sequer olham para o documento. Considerando que pouca gente possui contas em seu nome, não faz sentido exigir conta de água ou eletricidade como comprovante de endereço, sendo facilmente falsificáveis, quando a Lei nº 7.115/ 1983 diz que se presume verdadeira a autodeclaração de residência. Fosse cumprida a Carta de Serviço ao Cidadão, reduziria drasticamente processos inúteis que entravam o acesso ao serviço público.
  • Teto salarial de cargos públicos: O PIB nacional deveria ser referência para o teto salarial da União. O PIB de cada estado e de cada município serviria de base respectiva. E cargos eletivos não poderiam ultrapassar os ganhos dos professores, policiais, socorristas ou profissionais da saúde.

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