Democratização do legislativo

Algumas propostas de reformas no legislativo para ampliar a democracia no Brasil:

  • Fim de reeleição para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Como são meros representantes do povo não há motivos para eternizá-los no poder.
  • Fim dos salários de vereadores. Essa medida poderia aumentar o número de vereadores, gerando uma governança mais democrática nos municípios.
  • Teto salarial dos legisladores ser vinculado abaixo dos professores das redes estaduais e federal. Verba indenizatória, de viagens e de gabinete limitada ao máximo de 50% do salário.
  • Fim de aposentadoria privilegiada para cargos eletivos. O tempo de contribuição durante os cargos computam para benefícios normais do regime geral previdenciário.
  • Concurso público para todos os assessores e funcionários das casas legislativas. Reserva aos parlamentares o direito de veto ou exoneração de servidores à disposição pessoal deles, mas a nomeação só para quem demonstrar capacidade e igualdade no pleito do cargo. Cargos de comissão só deveria existir no executivo, em números limitados e selecionados por profissionalismo.
  • Assessores parlamentares pagos pelo erário deverão servir coletivamente os legisladores. Quem quiser ter um assessor particular, que pague de seu próprio bolso.
  • Voto aberto somente — fim de votações secretas. Os eleitores tem o direito de saber como votam seus eleitos.
  • Eleição por voto distrital — misto ou puro.
  • Fim dos subsídios públicos aos partidos por meio do Fundo de Participação Partidária.
  • Financiamento partidário somente de pessoas físicas e com um teto máximo.
  • Eleições em dois turnos para o legislativo: no primeiro turno, voto somente por legenda para determinar o número de cadeiras para os partidos (e chapas de independentes) que apresentarem uma plataforma de planejamento e posições políticas. No segundo turno, voto para definir os ocupantes das cadeiras de cada partido no legislativo.
  • Eleições primárias em todos os partidos.
  • Punição a partidos e candidatos que não esforçarem para cumprir suas promessas de campanha.
  • Liberdade de lançar candidatura independente sem filiação partidária. Os independentes formariam uma chapa no primeiro turno e nominalmente no segundo.

A ficha-limpa já se concretizou, quem sabe essas propostas ainda se tornarão realidade. Algo mais?

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