A profissionalização de altos cargos públicos

A dança das cadeiras nos cargos de confiança na administração pública em uma época politicamente instável é algo questionável. Isso leva a pensar se esses cargos deveriam ser somente reservados a funcionários públicos de carreira dentro dessas instituições.

Ao contrário da iniciativa privada na qual a rotatividade é maior em níveis operacionais e menor na gerência, as posições de direção na administração pública tendem ser instáveis, dependendo de nomeações políticas. Cargos de confiança acabam sendo ocupados por pessoas cuja única qualidade é ter como padrinho quem estiver na onda política do momento. São várias as justificativas para essa prática organizacional, desde motivações imorais como servir de cabide de emprego para parentes e aliados de políticos até ser um meio de oxigenar as arcanas estruturas das instituições públicas.

Outra razão para não promover funcionários de carreiras ou depender de um sistema de meritocracia é evitar uma ditadura da burocracia. Como no mandarinato chinês, o serviço público realizado somente por servidores concursados levariam a um regime no qual as funções do Estado estariam nas mãos de funcionários estáveis e sem responsabilidade diante do público a quem deveriam servir. Consequentemente, passariam a administrar a coisa pública em benefício próprio. Um contraexemplo seriam as forças armadas: são praticamente funcionais sem subordinações a postos políticos exceto ao ministro da defesa. Porém, os militares não são exemplos de eficácia no provimento de serviços públicos além da proteção nacional.

No Brasil, os cargos de direção e assessoramento superiores viraram moeda política e bolsões de corrupção. Parentes e apadrinhados sem a menor capacidade gerencial ou técnica são apontados a cargos de alta responsabilidade, corroendo ainda mais o Estado brasileiro.

Uma tímida iniciativa é a Lei das Estatais, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta seria que empresas públicas e de economia mista tenham dirigentes e conselheiros escolhidos dentre seu próprio quadro ou com experiência técnica comprovada na área de atuação da empresa.

Para solucionar esse impasse, há vários modelos. Na Suécia, os cargos públicos possuem o mesmo regime trabalhista da iniciativa privada e a ascensão aos postos executivos é semelhante a qualquer empresa: depende de méritos e influências (políticas) internas e externas à organização. Na França, as escolas superiores da administração pública preparam os candidatos a esses cargos e muitos dos cargos gerenciais são por concurso, mas também há componentes políticos. Nos Estados Unidos o Senior Executive Service Cadre organizado em 1979 recruta executivos com experiência tanto na área pública quanto privada, sendo as candidaturas abertas a qualquer interessado com as qualificações exigidas. Por fim, o Sistema de Alta Dirección Pública (SADP) do Chile parece ser uma boa alternativa ao dilema da politização dos cargos de direção e chefia.

A experiência chilena

Resultado de um acordo entre oposição e governo em 2003, o SADP ganhou uma rápida aceitação. O sistema consiste em uma gestão de pessoas profissional para os níveis estratégicos da administração direta e indireta do governo chileno. Sendo um Estado unitário, o SADP funciona como um headhunter para as posições-chaves de toda a administração pública do país.

O sistema é até simples. A elaboração de lista de candidatos habilitados fica a critério do Consejo de Alta Dirección Pública, uma comissão permanente de quatro membros apontados pelo presidente e aprovados pelo senado e que reúne membros tanto do governo quanto da oposição. As autoridades políticas aceitam ou rejeitam os candidatos dentro das listas preparadas pelo CADP.

Outro órgão, a Dirección Nacional del Servicio Civil (DNSC) fica a cargo da filtragem dos candidatos e gestão dos executivos públicos. O DNSC utiliza critérios baseados mais em competências que em tecnicismo para selecionar os perfis desejados. O processo seletivo obedece aos seguintes trâmites:

1. Publicação das vagas e contratação de empresas de recrutadores (headhunting).
2. Os cargos são em geral abertos tanto a servidores quanto ao público em geral.
3. As candidaturas são feitas online, sem revelar as identidades dos candidatos que preenchem os currículos e outros documentos.
4. As empresas privadas de recrutamento entrevistam entre 10 e 20 candidatos para cada vaga e os enviam ao CADP.
5. A lista dos candidatos aprovados pela CADP é submetida à autoridade política para livre nomeação.
6. O selecionado assina um contrato com o DNSC por um termo de três anos (renovável por dois termos).
7. O contrato prevê bônus por desempenho e cumprimento de metas das políticas públicas.
8. O administrador pode ser exonerado pela autoridade política, recebendo sua compensação contratual, mas será substituído somente por outro candidato qualificado no banco de cadastro do CADP.

Com esse sistema, o Chile tirou os cargos de direção e assessoramento superiores dos grupos políticos, ao mesmo tempo, garantiu que os serviços públicos tivessem líderes obrigados a executar as políticas públicas aprovadas mediante o processo democrático. Desse modo, esses cargos são ocupados por executivos dotados de autonomia face às pressões políticas, mas são demissíveis – o que evita abusos de poder e arbitrariedades.

Os cargos políticos – ministros, chefes de missões diplomáticas, subsecretários, governadores, juízes de cortes superiores – não passam pelo CADP, mas os cerca de 900 cargos de direção de entes públicos e seus assessores imediatos (chamados executivos de níveis I e II) passam por esse sistema e supervisionam 4.500 gerentes e 220.000 servidores públicos de carreira.

Os resultados até agora têm sido bons. Os executivos compartilham as experiências e contatos adquiridos na direção de organizações privadas. Ao término do contrato, portam consigo uma perspectiva interna da gestão pública. Com esse programa, a efetividade dos serviços públicos chilenos melhorou consideravelmente.

Hoje 75% dos países membros da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) – o clubinho da administração dos países desenvolvidos – possuem algum sistema de recrutamento profissional para altos cargos públicos. Infelizmente, o Brasil está longe disso.

Saiba Mais:

• Chile: Servicio Civil
• Mariano Lafuente. Managing State Employees in Chile: Beyond the Senior Public Management System
• Estudio BID: Chile lidera ranking en desarrollo del Servicio Civil en América Latina
• Lafuente, M., N. Manning, and J. Watkins. 2012. “International Experiences with Senior Executive Service Cadres.” GET Note Series. Washington, DC: World Bank.