Atos de fala: não é só dizer

“Está condenado”. “Com base no ‘sim’ de vocês, declaro-os casados”. “E disse Deus e a coisa foi feita”. “Socorro!”. “Está convidado para a reunião com o chefe”. “Curva perigosa”. Enfim, palavras não só falam, elas fazem. A teoria dos atos de fala concentra-se no aspector performático de nossa comunicação. Para a teoria dos atos de fala, a palavra é verbo.

Como, pois, avaliar a validade desses atos? Se eu escrever um cheque para mim mesmo de 1 bilhão e pedir ao caixa “desconte este cheque” provavelmente rirão de mim (na melhor hipótese), serei internado ou preso (pior cenários), mas com certeza não sairei do banco com um bilhão em notas de dinheiro.

A teoria dos atos de fala foi proposta pelo britânico John L. Austin (1911-1960) e pelo americano John R. Searle (n. 1932), filósofos da tradição analítica, na década de 1960.

Esses filósofos partiram da teoria de Ludwig Wittgenstein de que os sentidos são determinados pelo uso das palavras em diferentes interações linguísticas. Assim, todos os enunciados por si só são subdeterminados, ou sejas, insuficientes para uma expressão plena e sem ambiguidades.

Apesar dessas observações de Wittgenstein, predominava o pressuposto de que as afirmações serviam apenas para descrever um estado de coisas, e, portanto, determinar se uma proposição seria verdadeira ou falsa. Austin e Searle notaram que certas afirmações não têm a função descritiva, mas para realizar ações. Daí surgiu a teoria dos atos de fala (Speech-Acts Theory).

Partindo do conceito de enunciado (utterances) como expressões com unidades linguísticas ou palavras, temos as proposições, as quais são declarações que podem ser verdadeiras ou falsas, pois se referem a outras coisas. A proposição ocupou o centro das teorias da comunicação, epistemologia, linguística porque desde Aristóteles houve a ideia de que essas palavras em uma proposição correspondiam à verdade logicamente demonstrável. Depois, o giro linguístico demonstrou que as palavras são mais que isso, são limitadas para representar a realidade e um pobre meio para operações lógicas dada suas ambiguidades e imprecisões.

Inicialmente, Austin dividiu os enunciados em dois tipos:

1. Enunciados constativos descrevem ou relatam um estado de coisas. São passíveis de verificabilidade e julgados se verdadeiros ou falsos. É a frase “chove hoje”. Ela pode ser constantada.
2. Enunciados performativos não descrevem nada, portanto, não são verificáveis. Um exemplo, “Declaro aberta a sessão”. O verbo executou o ato da abertura da sessão, é abrir a sessão. Não é nem verdadeiro ou falso em si. A validade desse ato depende de outros fatores não linguísticos: se um doido gritou na plateia, se um solitário presidente abriu a sessão do parlamento da micronação que só existe no seu quarto, se o declarante tem autoridade reconhecida para tal.

Apesar de não verificáveis em critérios de verdadeiro ou falso, os enunciados performativos são sujeitos à validação. Aos critérios de efetividade dos enunciados perfomativos, Austin nomeou-os “condições de felicidade”. Eles são a autoridade do enunciador e as circunstâncias quando foi proferido o enunciado.

Os atos performativos para serem válidos deveriam estar em um contexto social. Enquanto enunciados constativos como “lembrete: comprar leite hoje” é completo e serve para uma só pessoa, os enunciados performativos tendem a serem sociais. Os enunciados com funções sociais são as ilocuções. As ilocuções teriam intenções de interagir. Algumas ilocuções realizam mudanças ou ao menos tentam: são as perlocuções. Desse modo, as perlocuções teriam as inteções de afetar o comportamento.

Como base nisso Austin revisou e rejeitou a distinção entre enunciados constativos e performativo. Ao invés disso, propõe que todo ato de fala é ao mesmo tempo locucionário (enunciados e proposições), ilocucionário e perlocucionário. Desse modo, quando se enuncia “amanhã termino isso”, esse ato locucionário também é uma promessa, ou seja, um ato ilocucionário. A partir desse ato que se realiza na própria linguagem, o efeito pode ser de ameaça, um pedido para dilatar um prazo, uma evasão de responsabilidade ou um agendamento de tarefas. Portanto, trata-se também de um ato perlocucionário, não só se realiza na linguagem, mas pela linguagem.

Sobre as infelicidades, as locuções nem sempre alcançam seus efeitos. Elas são classificadas na seguinte árvore esquemática:

1. Abusos: atos proferidos, mas vazios.
   1. Insinceridades: não tem a intenção de cumprir o ato.
   2. Descumprimento: outros atos de fala intencionalmente desprovidos de efeito.
2. Fracassos (misfires): atos intencionados, mas ineficazes:
   1. Inoportunidades (misinvocations): atos não autorizados foram das convenções aceitas. (Meu cheque de 1 bi).
      1. Quebrar as regras do jogo (non–plays): um estranho se declara casado para uma passante desconhecida.
      2. Mal-uso (misapplication): bigamia, uma pessoa dizer “sim” a mais de um cônjuge.
   2. Inapropriadades (misexecutions): atos viciados.
      1. Defeitos (flaws): um dos noivos responde não ao esperado sim.
      2. Impedimentos (hitches): um jogador anunciar uma aposta, mas ninguém apostar contra ele.

Refinando os conceitos de Austin, Searle encontrou aplicações para esse modelo. Searle postula que em uma fala há um ato proposicional (conteúdo) e um ato ilocucional (comunicação). Porém, não há uma correspondência necessária (biunívoca) entre conteúdo proposicional e força ilocutória. Assim, alguns atos de fala são diretos e outros são indiretos:

1. Ato de fala direto corresponde às convenções e seu conteúdo. Um pedido simples “Posso sentar aí?”
2. Ato de indireto (derivado), quando realizado com as formas convencionais de outro ato. “Este lugar está vazio?”

Os atos de fala indiretos são esmiuçados pelo linguista Paul Grice, para o qual o quanto menos convencional é um ato de fala indireto, mais há necessitade do contexto para esclarecer seu valor ilocutório.

Com a teoria dos Atos de Fala a linguística ganhou um foco para o contexto da interação: quem fala, com quem, para quê, onde, o quê, com qual tom, com qual intenção, com qual efeito. Daí nasce a pragmática como disciplina gramatical, indo além da decodificação morfológica e das relações referenciais da semântica.

Searle nota que os atos indiretos podem ser parasitas, ou seja, metáforas e sarcasmos (e retronônimos). Assim, um enunciado poder expressar algo contrário do seu próprio conteúdo literal.

Quanto à ilocução, os atos diretos expressam diversos propósitos, ainda assim circunscritos ao contexto:

Muito do que a teoria dos atos de fala diz parece óbvio. Entretanto, essa teoria produziu diversos efeitos: a inteligência artifical, machine learning, análise do discurso, tradução, crítica textual, hermenêutica bíblica e jurídica ganharam nuances com esse modelo teórico.

“É verdade esse bilhete, digo, esta postagem”.

SAIBA MAIS

AUSTIN, John L. How to do Things with words. New York: Oxford University Press, 1965.

SEARLE, John R. Expression and meaning. Cambridge: Cambridge University Press, 1979.