Extraordinário aproveitamento: abreviação de curso por exames

Pouca gente sabe, mas alunos de graduação que já detenham pleno domínio em uma área do conhecimento não precisam passar a via crucis de fazer todo o curso para ter um diploma. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases determina em seu Art. 47. § 2º

Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

O mesmo artigo da lei trata de dois institutos: a abreviação de curso e o aproveitamento do conhecimento adquirido fora das vias ordinárias. O primeiro instituto é óbvio, já o segundo seria reconhecer a educação extramural. Aprendemos não pelo fato de estarmos sentados em uma carteira, mas por caminhos diversos. Com raras exceções, no Brasil há instituições superiores de ensino que possuem programas que acolhem o aprendizado extraordinário, mas a abreviação de estudos deveria ser aceita por todas.

Descobri isso quando cursava Letras na Unochapecó. Por recomendação dos professores e da coordenação do curso, fiz prova de proficiência e eliminei as disciplinas de inglês. Depois, estudando nos EUA, descobri que no país se honra muito a capacidade e o esforço dos autodidatas. As universidades possuem centros de testes permanentes para agendar e realizar testes próprios ou padronizados. Sendo mais baratos que as disciplinas regulares, usei e abusei desses testes.

De volta ao Brasil, em outro curso em uma federal, eu e minha esposa eliminamos algumas matérias por esse modo. Não digo que foi fácil. Nunca consegui nota máxima nesses exames, mas passei em todos.

Essa prática é usada por alunos em final de curso que passaram em algum concurso público ou já conseguiram um emprego. Mas, levando em conta os regimentos internos de graduação, geralmente esses exames podem ser requisitados pelo simples fato de já haver o conhecimento suficiente sobre o assunto.

No geral, os secretários e coordenadores de curso desconhecem essa lei. Infelizmente, em muitas faculdades públicas e privadas o estudante tem de entrar com mandado de segurança e depois enfrentar uma banca totalmente irritada com a ousadia. Sem contar que já ouvi absurdos do tipo “pode até passar nos testes, mas não pode colar grau antes do tempo mínimo de integralização”.

Uma rara instituição brasileira que mantém um programa regular de extraordinário aproveitamento em filosofia é a Faculdade Católica de Anápolis. Esse programa é voltado para quem fez cursos livres.

Mesmo assim, gênios pirracentos saíram de um exame com um diploma na mão. Temos na história brasileira o maranhense Joaquim Gomes de Souza, “O Souzinha” (1829-1864). Souzinha era estudante de medicina e, após enfrentar dura resistência, obteve em 1848 seu diploma e doutorado em Matemática e Física, por exame e defesa de tese na Escola Militar no Rio de Janeiro. Seria o primeiro doutor brasileiro nessas disciplinas.

Nos EUA houve o “rábula” Abraham Lincoln, que conseguiu seu título de advogado por exame. Na Argentina, recentemente um jovem realizou a façanha de se formar em Direito aos 20 anos. Joaquín Badoza levou a metade dos típicos cinco anos do curso, submetendo-se a 34 exames na Universidad de la Plata, que permite a modalidade livre, feita por avaliações orais.

Além de ser uma prática internacionalmente aceita, é antiga. O Lambeth Degree, concedido pelo arcebispo da Cantuária, disputa o posto de terceira instituição mais antiga a conceder graus acadêmicos na Inglaterra. Desde 1533 o arcebispo concede mestrado e doutorado em teologia por exame ou submissão de teses e os graus, honoríficos mas profissionalmente válidos, em Divindades, Direito, Artes, Medicina ou Música em caráter discricionário.

Nos Estados Unidos há vários testes padronizados aceitos por quase 3.000 instituições de ensino superior. Um é o DSST inicialmente criado para estudantes das forças armadas, com cada teste custando USD80 mais a taxa do examinador. Outro é o CLEP – College Level Examinantion Program – realizado pelo College Board, instituição que ministra o SAT, GRE, TOEFL e o AP. O Clep custa USD85. Esses dois programas de teste cobrem cerca de 30 disciplinas nas áreas de redação, literatura, línguas, história e ciências sociais, ciências naturais, matemática, administração, humanidades e tecnologia. Tipicamente, para cada teste são reconhecidos 3 créditos de Carnegie (aproximadamente 6 ECTS europeus, 90 horas-aula do Brasil). Outros exames menos conhecidos são o TECEP e o UExcel.

Na América do Norte e nos países aderentes ao Processo de Bolonha há também a avaliação de aprendizagem prévia (Prior Learning Assessment, PLA), programas que emitem créditos para portfólios demonstrando conhecimento.

As oportunidades para abreviação de estudos por meio desses exames são ideais para autodidatas e estudantes com autodisciplina. Vão aqui algumas dicas para quem queira enfrentar esse desafio:

• Averigue os requisitos do regimento de graduação de sua faculdade: normalmente há condições como ter uma média geral mínima, não ter reprovado na disciplina, ter cumprindo uma porcentagem de disciplinas ou semestres já concluídos na própria instituição.
• Verifique na instituição de ensino se a dispensa dos componentes curriculares compreende disciplinas, módulos, blocos, atividades acadêmicas ou estágios.
• Contabilize os custos. A instituição de ensino pode cobrar uma taxa para tal exame. As privadas ainda podem cobrar o valor cheio das mensalidades.
• Examine cuidadosamente a ficha da disciplina. Tenha certeza de que domine a ementa e tenha familiaridade com a literatura prescrita no programa.
• Faça bons cursos online do tipo MOOCs vinculados a instituições de ensino. Evite aventuras de youtube.
• Leia muito.
• Treine exaustivamente questões e provas passadas.
• E, tenha sangue frio: se não passar no exame (lembre-se que conhecimento não é igual a performance) com certeza aprendeu o suficiente para tirar algum proveito ao estudar a disciplina pelas vias regulares.

SAIBA MAIS

Reflexões sobre o autodidatismo

MEC -Conselho Nacional da Educação. Aproveitamento/Complementação de estudos.