Jeremy Bentham (1748–1832) foi o fundador do utilitarismo moderno e uma figura central na filosofia do direito e na reforma social. Pensador do Iluminismo, procurou substituir a tradição por análise racional em todas as áreas do direito e do governo. O que segue expõe suas ideias centrais e acompanha a recepção e as críticas a seu pensamento.
O princípio da utilidade constituiu seu axioma fundamental. Segundo ele, a maior felicidade do maior número servia como medida do certo e do errado. Cada ação deveria ser julgada por sua tendência de aumentar ou reduzir a felicidade da comunidade. Essa formulação deu à ética um critério claro, quase mecânico, como uma balança que pesa consequências em vez de intenções.
Bentham partiu de um hedonismo rigoroso. Afirmou que os seres humanos eram governados por dois senhores soberanos, o prazer e a dor. Para tornar a moral uma ciência, elaborou o cálculo felicific, destinado a quantificar esses elementos. O método considerava intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade, pureza e extensão. A ambição era simples e ousada: medir a experiência humana como se mede o tempo ou a distância.
Na teoria jurídica, criticou o direito comum inglês e o jusnaturalismo. Considerava-os baseados em padrões morais incognoscíveis. Defendeu o positivismo jurídico, ao separar o direito como ele é do direito como deveria ser. A lei, para ele, era comando de um legislador real. Direitos naturais eram, em sua expressão célebre, absurdos elevados sobre pernas de pau.
Seu projeto do panóptico traduziu essas ideias em forma institucional. Tratava-se de uma prisão circular com uma torre central de vigilância. Os detentos não sabiam quando estavam sendo observados, o que induzia disciplina constante. O modelo funcionava como um espelho unilateral. Quem está dentro age como se fosse visto o tempo todo, mesmo quando ninguém observa.
No plano político, Bentham foi um reformador radical. Defendeu sufrágio universal, voto secreto e parlamentos anuais. Sustentou a descriminalização da homossexualidade, a ampliação dos direitos das mulheres, a proteção dos animais e a liberdade de expressão. Seu ideal era um código legal completo que substituísse o direito consuetudinário e garantisse segurança, subsistência, abundância e igualdade.
A recepção de suas ideias foi ambivalente. Em vida, obteve reconhecimento internacional e chegou a ser nomeado cidadão honorário da França revolucionária. Ainda assim, permaneceu à margem da política inglesa. No longo prazo, sua influência foi ampla. Suas ideias moldaram reformas jurídicas, a economia do bem-estar e métodos das ciências sociais.
As críticas foram numerosas. Pensadores como Thomas Carlyle acusaram o utilitarismo de reduzir a vida humana à busca de prazeres elementares. Outros questionaram a possibilidade de medir prazeres e dores, dada sua natureza subjetiva. Surgiu também o problema da injustiça distributiva. Maximizar a felicidade total poderia legitimar o sofrimento de minorias.
John Stuart Mill, seu herdeiro intelectual, introduziu distinção entre prazeres superiores e inferiores, criticando o caráter puramente quantitativo do sistema. Já Bernard Williams apontou o problema da integridade pessoal. Para ele, o utilitarismo exigia o abandono de compromissos fundamentais sempre que isso aumentasse o bem agregado.
Bentham nasceu em Londres, estudou em Oxford e dedicou-se a conceber reformas no sistema jurídico e político que elevassem a participação das pessoas na vida pública. Entendia que o aperfeiçoamento das instituições dependia da crítica dos cidadãos, o que exigia ampla liberdade. Sua proposta, de índole democrática, foi considerada radical.
Sua obra fundamental, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (1789), alcançou repercussão no continente europeu e influenciou constitucionalistas do início do século XIX. Delegados das Cortes de Cádis declararam conhecer suas ideias, embora a Constituição de 1812 tenha seguido sobretudo o modelo francês. Na Inglaterra, suas propostas não foram adotadas de imediato. A tradição liberal preferiu mudanças graduais e desconfiou do caráter abstrato de suas formulações.
Ainda assim, seu pensamento contribuiu para a difusão do radicalismo liberal. Diversos partidos adotaram essa designação, como ocorreu na Argentina com a União Cívica Radical. Em 1824, Bentham fundou a Westminster Review, que se tornou importante veículo de oposição à imprensa conservadora e de divulgação do utilitarismo.
Em sua obra, contou com a colaboração de James Mill, que preparou seu filho, John Stuart Mill, para desenvolver o sistema. A ideia de tornar previsível o comportamento humano por meio de medições quantitativas permaneceu, em grande parte, uma aspiração. Contudo, ao restringir o campo de análise, áreas como a ciência política empírica obtiveram resultados relevantes, sobretudo no estudo do comportamento eleitoral.
Bentham publicou diversos textos, inclusive sobre lógica. Na década de 1960, apareceram na Inglaterra seus Collected Works, em trinta e oito volumes. Apesar disso, a difusão mais ampla concentrou-se em sua obra principal. A bibliografia sobre seu pensamento é extensa. Faleceu aos oitenta e quatro anos.
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