O que esperar do governo Temer?

# 1 Ameaça de acabar com as operações contra a corrupção como a Lava-Jato. O PMDB beneficiaria muito com a extinção dessas operações e revogação da Lei nº 12.850/2013 que permitiu as delações premiadas. Uma mensagem de celular que supostamente vazou do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) durante a votação do impeachment já se falava em acabar com a Lava-Jato. Também, já surge o papo de ‘anistiar’ o Eduardo Cunha.

# 2 Negociatas de cargos. Ao invés de enxugar a máquina pública, Temer  — que sequer assumiu a presidência — já negociava cargos para garantir o impeachment de Dilma. Com sua própria cabeça em jogo, Temer precisará oferecer algo a mais caso seu processo de impeachment venha ser votado no Congresso Nacional.

#3 Desvinculação do orçamento de verbas obrigatórias da Saúde e na Educação. Segundo o plano de governo de Temer, “Uma Ponte para o Futuro“, o peemedebista pretende “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.

As vinculações constitucionais, segundo a Constituição Federal, certa porcentagem dos recursos públicos deve ser investida na Educação e Saúde.

O artigo da 212 da Constituição Federal e no artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96) ordena que a União dedique e, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da Educação.

Com o PMDB nas presidências da República, do Senado e da Câmara dos deputados, será fácil passar uma Emenda Constitucional desvinculando esses recursos.

Pelas experiências passadas, pois já houve desvinculação constitucional em constituições anteriores como ocorreu na Constituição de 1967, pode-se esperar um cenário bem desolador:

  • Redução de recursos do SUS e provável extinção de programas como o “Mais Médicos” – impopular em certos setores do Congresso;
  • Intensificação das políticas educacionais precárias dos governos de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Em Minas, o governo Aécio Neves contratou de forma precária e sem concursos quase 80 mil profissionais da educação pela famigerada Lei 100. Além de declarado inconstitucional e gerado uma desorganização orçamentária, alunos e professores pagaram o pato com um ensino precário. Em São Paulo, o governo Alckmin remanejou alunos para compensar a falta de investimentos, gerando as ocupações em escolas públicas estaduais. Também, os apelos das escolas pedindo aos pais doações de comida devido ao escândalo das merendas anteveem como será a administração dos recursos. No Paraná, a manobra de Beto Richa para desviar recursos do fundo previdenciário dos professores terminou em pancadaria. Em suma, precarização da carreira dos educadores, “racionalização” das escolas (entenda-se, fechar mais instituições de ensino) e estabelecimentos de ensino operando no vermelho;

# 4 Instabilidade política. Dificilmente os partidários de Dilma entregarão os pontos. A disputa acirrada nas eleições e nas votações para o impeachment revela que seus apoiadores constituem uma base consistente. É de se esperar mais manifestações de ruas e escândalos políticos e financeiros.

# 5 Instabilidade econômica. Com líderes políticos sob investigação criminal, um investidor não sente confiança no país. Adicionalmente, a crise orçamentária não permitirá estratégia alguma de crescimento econômico. Políticas de austeridades são impopulares e, com uma eleição próxima, Temer faria o possível para ganhar a simpatia da massa de eleitores.

# 6 Crescimento do poder da Bancada Evangélica. Apesar de essa frente parlamentar não ser representativa da heterogênea população protestante no Brasil são defensores de propostas como o Estatuto da Família (PL 6583/2013), ampliação de imunidade tributária a organizações religiosas, o Estatuto do Nascituro (PL478/2007) e a PEC 99/2011, que dá capacidade postulatória a instituições religiosas de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Boa parte desses deputados são ligados a denominações com pouca transparência em suas organizações, devido processo disciplinar e prestação de contas aos seus fiéis. Não temem Deus, nem os homens.

# 6 Risco de ampliar o genocídio Kaiwá. A bancada contra os direitos indígenas votou em peso a favor de Temer. Adicionalmente, o deputado do PMDB do Paraná, Osmar Serraglio é autor da PEC que dá ao Congresso competência de decidir se demarca ou não as terras indígenas no Brasil.

# 7 Precarização de direitos trabalhistas. Cunha já anunciou que na semana após o impeachment só priorizará a terceirização da atividade fim.

A questão que permanece…quem será o próximo presidente?

Alguns cenários para depois de um possível ano de afastamento presidencial e convocação de novas eleições:

  • Temer é eleito por voto indireto, pois extrapolaria o prazo para novas eleições gerais.
  • Cunha derruba Temer e assume a presidência. Desde a prisão de Delcídio, a imunidade parlamentar parece não ser tão segura assim. Em busca de foro privilegiado, Eduardo Cunha não hesitaria tirar Temer e assumir a presidência da República. Nada pessoal, só política.
  • Dobradinha PSDB-PMDB. Por voto indireto ou direto, assumem Aécio e mais um peemedebista, mas pela carta e mensagem vazadas de Temer, o peemedebista não está disposto a ser o segundinho da vez. Tampouco o Aécio.
  • PMDB afunda propositalmente o Brasil para Dilma voltar e levar a culpa.

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