Nobbio, a democracia e a distinção política

O pensamento de Norberto Bobbio (1909–2004) — filósofo, teórico político e jurista italiano — foi influente para a teoria democrática, o liberalismo e a análise das ideologias políticas para a segunda metade do século XX.

Bobbio vivenciou os turbulentos eventos políticos da Europa, incluindo a ascensão e queda do fascismo em sua Itália natal. Sua longa carreira acadêmica, centrada na Universidade de Turim, balanceava um exame sistemático do direito, do Estado e do poder. Em tempos de verobarragia, seu pensamento buscava clareza conceitual e pela defesa de uma abordagem racional e moderada da política, em contraponto aos extremismos ideológicos do seu tempo. Bobbio tornou-se uma referência intelectual na Itália do pós-guerra, engajando-se ativamente nos debates públicos.

Ideologias, Democracia e o Estado de Direito: as principais ideias de Bobbio

Bobbio apregoava a importância da democracia procedimental. Nesta, a legitimidade democrática advém de regras e instituições justas, e não de resultados substantivos. Argumentava que a democracia exige garantias constitucionais, incluindo a separação de poderes, a proteção das liberdades civis e um poder judiciário independente. Distinguiu entre democracia formal (processos eleitorais) e democracia substantiva (justiça social), alertando que, sem a conjugação de ambas, a democracia permanece incompleta. Para ele, as regras do jogo democrático são fundamentais para a sua própria sobrevivência.

O pensador buscou conciliar o liberalismo, com seu foco nos direitos individuais e no Estado de Direito, com o socialismo, voltado para a igualdade social e a justiça econômica. Criticava o socialismo revolucionário de matriz marxista, propondo em seu lugar um socialismo democrático – uma abordagem gradual e reformista, a ser implementada no âmbito das instituições democráticas. Bobbio via o Estado de bem-estar social como um mecanismo para alcançar um equilíbrio entre liberdade e igualdade, considerando ambos valores irrenunciáveis.

Bobbio dedicou particular atenção à análise da persistência do espectro político Esquerda-Direita. Sustentava que a distinção fundamental entre os dois polos reside nas diferentes atitudes perante o ideal da igualdade. A Esquerda, segundo ele, caracteriza-se pela crença de que as desigualdades sociais e econômicas são, em grande medida, socialmente construídas e podem (e devem) ser reduzidas. A Direita, por outro lado, tende a aceitar as desigualdades como naturais, inevitáveis ou mesmo benéficas, sendo superável mais pelo caráter e esforço meritocrático. Bobbio rejeitou as teses que anunciavam o fim desta dicotomia, insistindo na sua contínua relevância para a compreensão da política moderna.

O jurista ressaltou o papel vital da sociedade civil – o conjunto de associações, meios de comunicação, intelectuais e movimentos sociais – para a vitalidade e sustentação da democracia. Em contrapartida, advertiu para os riscos da partitocrazia, a dominação excessiva da vida pública pelos partidos políticos, em detrimento da participação ativa dos cidadãos e da autonomia da esfera pública.

Bobbio foi um inegociável defensor dos direitos humanos, concebendo-os como universais e como alicerce de uma sociedade justa. Em um mundo marcado por conflitos e pela ameaça nuclear, promoveu ativamente o pacifismo e o fortalecimento do direito internacional, argumentando que a guerra e os armamentos representavam ameaças existenciais à própria continuidade da humanidade.

Analisou o declínio dos grandes sistemas ideológicos do século XX, como o marxismo e o fascismo. Contudo, alertou contra o consequente desencanto político e a apatia cívica. Para Bobbio, a democracia enfrenta desafios contínuos, incluindo tendências autoritárias, e a sua preservação exige uma cidadania informada, ativa e engajada.

O pensamento de Norberto Bobbio mantém-se como uma referência nos debates contemporâneos sobre os fundamentos da democracia, os desafios da justiça social e o papel do direito na organização política. A sua obra constrói pontes importantes entre as tradições liberal e socialista, sublinhando sempre a importância das salvaguardas institucionais contra qualquer forma de tirania.

OBRAS PRINCIPAIS (títulos originais com traduções conhecidas em português)

• Bobbio, Norberto. Politica e cultura (1955) (Política e Cultura)
• Bobbio, Norberto. Quale socialismo? (1976) (Qual Socialismo?)
• Bobbio, Norberto. Il futuro della democrazia (1984) (O Futuro da Democracia)
• Bobbio, Norberto. Stato, governo, società: Per una teoria generale della politica (1985) (Estado, Governo, Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política)
• Bobbio, Norberto. Liberalismo e democrazia (1985) (Liberalismo e Democracia)
• Bobbio, Norberto. Destra e sinistra: Ragioni e significati di una distinzione politica (1994) (Direita e Esquerda: Razões e Significados de uma Distinção Política)
• Bobbio, Norberto. De senectute (1996) (O Tempo da Memória – De Senectute e outros escritos autobiográficos)

SAIBA MAIS

• BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda: Razões e Significados de uma Distinção Política. São Paulo: Editora Unesp.
• BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra.
• BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. Organizado por Michelangelo Bovero. Rio de Janeiro: Campus Elsevier.
• BOVERO, Michelangelo. “Norberto Bobbio: Um filósofo da política no século das ideologias”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 61, 2004.
• Centro Studi Piero Gobetti – Fondo Norberto Bobbio (Turim, Itália).